Direito

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO
(RESUMIDAMENTE)
A evolução do Direito do Trabalho verificou-se, primeiramente, nas nações que se anteciparam no processo de industrialização, Inglaterra, França,
Alemanha, Bélgica e, depois, a Espanha e a Itália: Podemos verificar algumas fases nesta evolução:
Primeira época do Direito do Trabalho:
FASE DE FORMAÇÃO (1802 a 1848) = Caracteriza-se esta fase primordialmente pela inexistência do Direito do Trabalho. O liberalismo econômico encontrava-se no apogeu. A miséria dos trabalhadores tornada oficial. Pode afirmar-se que, nessa primeira fase, o trabalhador dispunha do direito líquido e certo de morrer de fome. O ano de 1802 constitui o marco inicial. É dessa data lei inglesa que proibia o trabalho de menores durante a noite e limitando sua jornada até o máximo de 12 horas. 1824 podemos ser apontados como o ano da fundação do Direito Coletivo de Trabalho, quando se reconheceu a liberdade de associação na Inglaterra. A primeira lei de proteção à infância, Na França, data de 22 de março de 1841.
Segunda época do Direito do Trabalho:
FASE DA INTENSIFICAÇÃO (1848 a 1891) = Nesta fase nascia, para os operários, uma consciência de classe. Luta nos terrenos ideológicos e políticosociais, com a conquista do direito ao voto secreto e ao sufrágio universal. Este permitiu a eleição de representantes dos trabalhadores nas casas legislativas e a votação subseqüente de atos que lhes interessavam direta e indiretamente.
Surgiram nesta fase: Primeiro contrato coletivo de trabalho, em 1862, celebrado com os operários ingleses; Lei de acidentes do trabalho; regulamentação da jornada máxima, descanso semanal, assistência médica de urgência, higiene nos estabelecimentos industriais e criação de jurisdição especial para resolver os conflitos individuais do trabalho.
Terceira época do Direito do Trabalho:
FASE DE CONSOLIDAÇÃO (1891 a 1918) = Em 1891, o Papa Leão XIII publica a Encíclica