Convenção 170

anteriormente o papel da petrobras frente os desafios socioambientais da atualidade já está firmado em sua missão e visão, a mesma tenta de uma forma minimizar os danos causados ao meio ambiente a sociedade com ações de melhoria, investindo cerca de 170 milhões por ano. Essas ações repercutem de uma forma bastante positiva e rentável para a instituição pois melhora na imagem da empresa e com isso os consumidores consomem cada vez mais por se tratar de uma empresa que investe no social e…

relação às áreas naturais protegidas no Brasil o Pampa é o bioma que menor tem representatividade no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), representando apenas 0,4% da área continental brasileira protegida por unidades de conservação. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da qual o Brasil é signatário, em suas metas para 2020, prevê a proteção de pelo menos 17% de áreas terrestres representativas da heterogeneidade de cada bioma. As “Áreas Prioritárias para…

vida, à liberdade, igualdade. Na Constituição vigente o direito de propriedade alcançou status de direito inviolável, em sua extensão máxima, como riqueza patrimonial, inciso XXII do caput do art. 5º, e princípio da ordem econômica, inciso II do art. 170, simultaneamente vincula referido direito à realização de uma função social pelos mesmos artigos e respectivos incisos XXIII e III, verificando-se a exigência para que a mesma atenda à função social. O legislador constitucional…

população, que clama por respostas contundentes à criminalidade. B) Que a redução da maioridade penal é inviável do ponto de vista legal, haja vista que vai de encontro à Constituição Federal, à doutrina da proteção integral ao menor, viola a Convenção dos Direitos da Criança (ONU) ratificada pelo Brasil e vem na contramão dos inúmeros avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). C) Apontar como a redução da maioridade irá apenas despejar material humano em…

disposto na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) devendo-se para se chegar a uma sentença constitutiva definitiva, transitada em julgado, obedecendo ao rito processual semelhante ao que se tem para a tutela e a guarda ,(art. 165 ao 170 ECA). Após consumados tais ritos legais e judiciais ter-se-á a efetivação da adoção do menor brasileiro por casal estrangeiro. De acordo com a LINDB em seu artigo 7º qualquer estrangeiro que tenha domicílio no Brasil poderá…

REFERÊNCIAS ! KATO, M.; GARCIA, E.G.; WUNSCH FILHO, V. Exposição a agentes químicos e a Saúde do Trabalhador. Revista brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, 32 (116): 06-10, 2007. ! BRASIL] - DECRETO N° 2.657, DE 3 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção n° 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília. ! ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas - Ficha de informação de segurança de produtos químicos –…

.................................................................. 9 B) Convenção Europeia dos Direitos do Homem. ............................................................................. 9 C) Convenção nº 87.ºda OIT-Organização Internacional do Trabalho sobre a liberdade sindical e protecção do direito sindical ........................................................................................ 9 Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical ............

urbano e rural 2) Lei 5889/73 + Decreto 73626 (art. 2º, §§4º e 5º) 3) CLT: apesar de ela excluir no art. 7º o trabalhador rural o proprio artigo ja traz a ressalva e, a depender da situação, na omissão da lei 5889 a CLT poderá ser aplicada. 4) Convenção nº 141 da OIT: é uma fonte formal e heterônoma. Recepcionada pelo sistema jurídico brasileiro. 5) Decreto 79431 de 5 de março de 2013, Política Nacional para Trabalhadores Rurais. 3. Empregado Rural: o art. 7º, CLT disse que o que…

RESUMO: O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela…

qualquer que seja a idade, se o tempo em companhia já vivido com o adotante for suficiente para avaliar a constituição do vínculo (§ 1o). Após o procedimento estabelecido nos artigos supramencionados em combinação com os artigos 165 a 170, do mesmo Estatuto, o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial que a defere, em consonância com o artigo 47. Os parágrafos 1o ao 5o, deste último artigo, referem-se aos efeitos futuros que a sentença que concede a adoção…