Convenção 170

apresentação ......................................................... 4 composição do conanda ..................................... 7 estatuto da criança e do adolescente .............. 18 declaração universal dos direitos da criança . 186 convenção sobre os direitos da criança ....... 193 3 aPReseNtação o estatuto da criança e do adolescente, aprovado em 1990, é fruto da mobilização de milhares de brasileiros e brasileiras e das próprias crianças e adolescentes, Mais do…

sumáRio apresentação ......................................................... 4 composição do conanda ..................................... 7 estatuto da criança e do adolescente .............. 18 declaração universal dos direitos da criança . 186 convenção sobre os direitos da criança ....... 193 3 aPReseNtação o estatuto da criança e do adolescente, aprovado em 1990, é fruto da mobilização de milhares de brasileiros e brasileiras e das próprias crianças e adolescentes, Mais…

um pacto entre duas ou mais pessoas acerca do mesmo objeto. A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a um objeto específico. O verbo contrahere conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si…

Não emitidas fichas de emergência e envelopes (NBR 7503:2012); - Não emitida a Declaração do Expedidor de resíduos perigosos (Resolução ANTT 701). Não Conformidade nº 16/2012 – Não disponibilizadas FISPQs no local de uso, em desacordo com a Convenção OIT 170. Exemplos: Xaroparia e Área de Cloro na ETA. Oportunidade de Melhoria n° 01/2012 – Avaliar o atendimento da NBR 13295:2007 (Cloro Líquido – Distribuição, manuseio e transporte a granel em cilindros). b) os procedimentos de recepção, manuseio

mercado de trabalho têm como fundamentos os princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação (CF, artigos 3º, IV, 5, caput). A esse respeito, a Convenção n. 100 da Organização Internacional do Trabalho - OIT[3], cujo texto trata da igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de igual valor. De forma mais ampla, a Convenção n. 111 da OIT[4] considera como discriminatória toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião…

tempo consagrou adquiram juridicidade, para que sobre a comunidade não paire, indefinidamente, a ameaça de desequilíbrio representada pela demanda". São de ordem pública as normas sobre a prescrição; por isso, insuscetíveis de serem derrogadas por convenção de particulares. Como enfatiza Sílvio Rodrigues, três regras demonstram o interesse público que caracteriza a prescrição : a) Os particulares não podem ajustar sobre a imprescribilidade de qualquer ação; b) Também não podem…

Constitucional A Constituição Federal de 1988 traz um título inteiro dedicado a ordem econômica e financeira entre os artigos 170 e 191, que são, na verdade, os princípios gerais da economia que devem pautar o Estado Brasileiro, bem como, definir suas modalidades de intervenção na ordem econômica. Esses princípios constitucionais da ordem econômica estão relacionados nos incisos do artigo 170 da Carta Constitucional, que, em seu caput, vislumbra que a ordem econômica tem por…

PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT Jorge Luiz Souto Maior(*) o maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. o desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macroeconomia, considerados os arranjos…

essencial, arts. 392, 393, 395 e 396 *Na mora accipiendi, é simples fato ou ato e independe de culpa Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. EFEITOS DA MORA Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Parág único. Se a

byte, como mostrado anteriormente. Caso o número for maior, deve-se utilizar uma quantidade de bytes maior. Com 16 bits, pode-se representar até o número 65.535, com 24 até o número 16.777.216 e com 32 bits (4 bytes) até o número 4.294.967.295. Por convenção, bytes são representados pela letra B e bits pela letra b. Essa terminologia é muito usada para descrever taxas de transferência de dados, como no caso de redes, modems e dispositivos de armazenamento. Como exemplo, um modem pode…