QUADRO COMPARATIVO DAS NORMAS

NORMA CAMPO DE ATUAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA NR - 01 Disposições Gerais Art. Nº 154 a 159 - CLT NR – 02 Inspeção Prévia ART Nº 160 – CLT NR – 03 Embargo ou Interdição ART Nº 161 – CLT NR – 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ART Nº 162 – CLT NR – 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ART Nº 163 a 165 - CLT NR – 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI ART Nº 166 a 167 - CLT NR – 07 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ART º 168 a 169 – CLT NR – 08 Edificações ART 170 a 174 – CLT NR – 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ART 175 a 178 – CLT NR – 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade ART 179 a 181 – CLT NR – 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais ART 182 a 183 – CLT NR – 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos ART 184 a 186 – CLT NR – 13 Caldeiras e Vasos de Pressão ART 187 a 188 – CLT NR – 14 Fornos ART 187 – CLT NR – 15 Atividades e Operações Insalubres ART 189 a 192 – CLT NR – 16 Atividades e Operações Perigosas ART 193 a 197 – CLT NR – 17 Ergonomia ART 198 a 199 – CLT NR – 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ART 200, inciso I – CLT NR – 19 Explosivos ART 200, inciso II – CLT NR – 20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. ART 200, inciso II – CLT NR – 21 Trabalho a Céu Aberto ART 200, inciso IV – CLT NR – 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ART 200

África, Ásia, Austrália e América Latina os comitês de segurança e higiene nasceram logo após a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919. A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores…

Segurança no Trabalho Para minimizar riscos e acidentes e os prevenir, houve a criação da legislação de portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, aprovando as normas regulamentadoras das Leis do Trabalho relativas a segurança e medicina do trabalho. O acidente é, por definição, um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material, Assim foram criadas ao todo 36 NRs com intuito de proteger a vida, analisar, prevenir e investigar acidentes; pode-se então ter…

FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Taguatinga 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Trabalho Acadêmico apresentado para avaliação do Rendimento Escolar na disciplina de Direito do Trabalho II,…

Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE C766 Convenção da OIT. – Brasília : MTE, SIT, 2002. 62 p. 1. Normas internacionais do trabalho. 2. Trabalho, regulamentação. 3. Relação de trabalho. 4. Segurança do trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). III. Organização Internacional do Trabalho (OIT). CDD – 341.6 Conv OIT.pmd 2 25/03/2004, 13:47 SUMÁRIO Apresentação…

do Direito Social e não se restringe à aplicação direta das Convenções ratificadas pelo país. As demais normas da OIT, como as Convenções não ratificadas e as Recomendações, assim como os relatórios dos seus peritos, devem servir como fonte de interpretação da lei nacional e como referência a reforçar decisões judiciais baseadas na legislação doméstica. Esse entendimento, vale ressaltar, pode ser estendido a outros diplomas internacionais, não se limitando aos expedidos pela OIT,…

CARTILHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DESIN – DEPARTAMENTO SINDICAL 2011 HELENA PEDRINI LEATE ____________________________________________________________________________________ Avenida Paulista nº 1313 – 5º andar – DESIN -- Departamento Sindical da FIESP, e-mail:cassind@fiesp.org.br - Telefone: (11) 3549.4200 2 Índice Introdução........................................................................... 3 Segurança e Medicina no…

dos Estados- Membros. RATIFICAÇÃO Até dezoito meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem obrigação de submetê -la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação. Após aprovação, o Governo (Presidente da República) promove a ratificação do tratado, o que importa na incorporação automática de suas normas à legislação nacional. Após a ratificação, o Estado-Membro deve adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da…

CARTILHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DESIN – DEPARTAMENTO SINDICAL 2011 HELENA PEDRINI LEATE ____________________________________________________________________________________ Avenida Paulista nº 1313 – 5º andar – DESIN -- Departamento Sindical da FIESP, e-mail:cassind@fiesp.org.br - Telefone: (11) 3549.4200 2 Índice Introdução........................................................................... 3 Segurança e Medicina no…

A SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO Dia Mundial da segurança e saúde no trabalho 28 de abril de 2014 SafeDay A SEGURANÇA E A SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO Dia Mundial da segurança e saúde no trabalho 28 de abril de 2014 Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2013 © Tradução em língua portuguesa: ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho 2014 As publicações do Bureau Internacional do Trabalho gozam da…