Convenções da oit
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Convenções da OITBrasília 2002
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© 2002 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 4.000 exemplares Edição e Distribuição Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar Tels.: (0xx61) 317-6688/317-6672 Fax: (0xx61) 323-7851 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Site: http://www.mte.gov.br E-mail: dsst@mte.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – CIP Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE C766 Convenção da OIT. – Brasília : MTE, SIT, 2002. 62 p. 1. Normas internacionais do trabalho. 2. Trabalho, regulamentação. 3. Relação de trabalho. 4. Segurança do trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). III. Organização Internacional do Trabalho (OIT). CDD – 341.6
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SUMÁRIO
Apresentação ......................................................................... 5 Generalidades ......................................................................... 7 Definição .......................................................................... 7 Ratificação ........................................................................ 7 Vigência ............................................................................ 7 Validade ............................................................................ 8 Revisão ............................................................................. 8 Área de Aplicação .............................................................. 8 Convenção nº 184 – Segurança e Saúde na Agricultura, 2001 .................................................................................... 9 Convenção nº 182 – Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, 1999