Convenção 170

de carga - Manilhas. ABNT NBR 14725 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). 9 • • • Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. Decreto no 2.657, de 03/07/98 - Promulga a Convenção OIT no 170 relativa à Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho. Instrução Normativa MTb/SSMT no 01, de 11/04/94 - Estabelece o Regulamento Técnico sobre o Uso de Equipamentos para Proteção Respiratória. • Portaria MTE…

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas. Decreto no 157, de 02/07/91 - Decreta a Convenção OIT no 139 Prevenção e o controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos. • • • Decreto no 1.253, de 27/09/94 - Decreta a Convenção OIT no 136 Proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno. Decreto no 2.657, de 03/07/98 - Decreta a Convenção OIT no 170 Segurança na utilização de produtos químicos. Decreto no 4.882, de 18/11/03 -…

ativas frente aos interesses dos integrantes da categoria, tendo como fundamento o artigo 513, alínea “e” da CLT. Da mesma forma que a contribuição confederativa, a assistencial também é fixada por Assembleia da Categoria com previsão em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou em sentença normativa. Em que pese à existência desta cláusula nas convenções coletivas há grande discussão acerca da validade da mesma, sobretudo quando há estipulação abrangendo todos os integrantes da…

assistivas, tecnologias digitais, tecnologias de informação e comunicação, devem permear as seis dimensões da acessibilidade como suportes à realização de todos os direitos das pessoas com deficiência. Este imperativo está refletido em toda a extensão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Por exemplo: “A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as…

outra parte a simples adesão, o que, conseqüentemente, possibilitou o surgimento de cláusulas que beneficiam em demasia o fornecedor. Tendo em vista a previsão constitucional de defesa do consumidor constante do seu art. 5º, XXXII e também em seu art. 170, V, coube ao Código de defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990) regulamentar as relações desse tipo, propiciando a defesa do consumidor em juízo ou administrativamente, por ser a parte mais frágil deste tipo de relação contratual.…

parte não resgatada. " Com isso, vemos que, se duas pessoas devem mutuamente coisas semelhantes, não se faz necessário que uma pague a outra o que lhe é devido. A compensação legal é aquela que decorre da vontade da lei, portanto não depende de convenção das partes, e tem efeitos, mesmo que uma delas se oponha, gerando assim a extinção da obrigação, liberando os devedores e retroagindo à data da situação fática. ( R.T. 278:428, R.T. 453:111, R.T. 202:657). Ainda, o Código Civil em seu…

transação? A transação é admissível em matéria tributária? A quem compete estabelecer os regimes de concessões? Como compatibilizá-la com o princípio da indisponibilidade dos bens públicos? (Vide anexo III). A transação prevista no Código Civil é a convenção em que, mediante concessões recíprocas, duas ou mais pessoas ajustam certas cláusulas e condições para que previnam litígio, que se possa suscitar entre elas, ou ponham fim a litígio já suscitado. Assim, a transação, sempre de…

temas indissociáveis. A proteção e a promoção da diversidade cultural só poderá se realizar se os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a possibilidade dos indivíduos escolherem expressões culturais estiverem garantidas (UNESCO (2005). Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais). Falar em Diversidade Cultural implica em abordar a questão da exclusão cultural, em razão da falta de disponibilidade e possibilidade de acesso da população em geral,…

como no dano material, e sim uma função satisfativa. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO Com o objetivo de solucionar e disciplinar os conflitos acerca do transporte aéreo, sobretudo das empresas do ramo, em 1929 foi elaborada a Convenção de Varsóvia. Tal norma foi feita com o intuito de minorar a carga indenizatória em cima do transportador, consagrando uma responsabilidade limitada. Estipulou também uma responsabilidade contratual subjetiva das empresas transportadoras,…

os usuais problemas de deterioração da estrutura decorrentes do envelhecimento das mantas elastoméricas de impermeabilização e conseqüente infiltrações acelerando o processo de corrosão das armaduras e deterioração da massa de concreto ao longo de 170 metros de juntas de dilatação/contração térmica. Apresentam-se um resumo dos resultados mais relevantes obtidos das análises de tensões produzidas por variação de temperatura e alguns detalhes das alterações nas referidas estruturas de…