Convencão 184

Não caberá recurso de reviste pela alínea "a" do artigo 896 da CLT, se a decisão recorrida estiver em consonância com enunciado da Súmula de jurisprudência uniforme do TST. Artigo 896 da CLT, alínea "b". Dispõe sobre a divergência de interpretação de lei estadual, convenção ou acordo coletivo do trabalho, sentença normativa ou regulamento de empresa de observância obrigatória em área territorial que exceda a Jurisdição do TRT prolator do acórdão. A…

Sistemas individuais, o comercial e o coletivo. 3.3 Classificações dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e seus instrumentos de classificação 4. O Direito Autoral no Brasil - Lei 9.610 de 1998 4.1 Violações dos direitos autorais (art. 184 CP) wender 5. Propriedade Industrial no Brasil – patentes de invenção 6. O Direito à Propriedade Intelectual e sua colisão com o princípio da concorrência 6.1 A razoabilidade resolve a colisão 7. Da sucessão hereditária dos…

818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC). ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR CANCELADA ACORDO COLETIVO. VALIDADE (mantida) ‐ Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT).…

o artigo 150, III, "b", que dispõe: "Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais).” www.r2direito.com.br 01 Art. 150. Sem prejuízo de outras…

6) Uma pessoa física não-residente que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição? Resposta: Quando o brasileiro retorna ao Brasil para fins de residir permanentemente, passa a ser residente a partir da data da chegada no território nacional. Não necessitará aguardar os 184 dias. 7) Como é tratada pela tributação a pessoa física que não reside no pais, portadora de visto temporário, que…

o comportamento seja adequado naturalmente e não por medo de sanções (no quadrinho abaixo, Calvin e Susi mostram a que ponto pode chegar a situação quando há temor em relação aos possíveis castigos). Numa escola da rede municipal de Rio Claro, a 184 quilômetros de São Paulo, as agressões entres os alunos eram comuns. A situação foi contornada quando se deu mais espaço para que eles se manifestassem e procurassem juntos a solução para os conflitos (leia relato abaixo). Formação e assembleia O

Desenvolvimento e, também, Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O Pacto Global vem para incentivar o alinhamento das políticas e práticas empresariais com os valores e fins internacionalmente acordados. Assim, seus princípios reproduzem tais objetivos condizentes a direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção. 3) Fale sobre o Protocolo de Quioto e suas finalidades. O Protocolo de Quioto é um acordo internacional criado no âmbito da…

PROBLEMÁTICAS DO DANO MORAL 1) Pode haver permuta de dor por dinheiro? Resposta: Entende uma parte da doutrina que a cobrança é imoral. 2) O dano moral geraria enriquecimento sem causa? enriquecimento sem causa: ato unilateral disposto nos artigos 184 a 186 C/C onde uma pessoa perde uma parcela de seu patrimônio em virtude do aumento patrimonial da outra, ou seja, não há enriquecimento sem causa na responsabilidade civil já que o quantum indenizatório é determinado em sentença judicial, ou seja,

o garimpeiro e o pescador artesanal. "Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais).” www.r2direito.com.br 01 Em momento derradeiro, criou-se…

184 Concepção de Criança na Pós-Modernidade Child's conception in the new modernity Adelma Pimentel & Lucivaldo da Silva Araújo Artigo Universidade Federal do Pará PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2007, 27 (2), 184-193 185 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2007, 27 (2), 184-193 Resumo: O artigo apresenta uma perspectiva sintética da concepção de criança, pontuando questões relacionadas à pós-modernidade e ao problema da violência sexual intrafamiliar, o que faz parte da revisão…