Convencao Maritima

autoridades locais, empresas, indústrias e ONGs – para alcançar o desenvolvimento sustentável. A Cúpula da Terra, como também ficou conhecida a ECO-RIO 92, também levou à adoção da Convenção da ONU de Combate à Desertificação em Países que sofrem com a Seca e/ou a Desertificação, Particularmente na África (1994) e a Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica (1992). A Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento,…

possam ser aplicadas medidas preventivas à sua repetição. Titanic Afundou às 02:18h de 15 de abril de 1912. Das 2.224 pessoas a bordo, apenas 706 conseguiram sobreviver. Calcula-se que 800 dos mortos foram devorados por tubarões. Deu origem à Convenção SOLAS. Titanic Herald of Free Enterprise O trágico acidente com o Herald of Free Enterprise provou ao mundo que a falha de gerenciamento, reportado pelo relatório da comissão do acidente, foi simplesmente a causa que mais…

possibilidade de evocar este autor para a necessária defesa da soberania marítima nacional. Em 2008, ano do anúncio das descobertas energéticas, os Estados Unidos da América após 68 anos reativaram a IV Frota, destinando-a para patrulhar as águas do Atlântico Sul, podendo, em sua missão, ingressar em águas interiores sob a soberania de outras Nações. Isso se traduz como invasão de soberania e violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, ainda não…

na convenção de Viena foi prevista a imunidade diplomática que diz que os embaixadores e demais agentes diplomáticos fica imune a legislação do pais acreditado, feita essa ressalva tudo mais submetesse á aplicação da lei penal brasileira desde que tenha sido praticado dentro do território brasileiro. E podemos considerar como território brasileiro toda a extensão geográfica, nosso ar territorial e o nosso mar territorial. Nosso mar territorial vai da nossa parte costeira á 12 milhas…

exportação, desde que sejam respeitadas as normas de Direito Internacional. 4. A empresa “X” firmou contrato de fornecimento, formalizando a aquisição de bem do exterior, datado de 10/05/2010. Os produtos transpuseram a fronteira brasileira, por via marítima em 15/06/2010, chegaram ao porto de Santos em 18/06/2010, em 25/06/2010 a empresa registrou a operação junto ao SISCOMEX e os produtos foram desembaraçados em 02/07/2010. No momento da realização do contrato a alíquota do referido…

abandono dos mitos na busca de explicações foi um “milagre” no sentido de que os gregos realizaram os primeiros estudos “científicos” sobre a natureza (physis). Outros negam essa posição. Consideram que as condições históricas e materiais (as viagens marítimas e as invenções como: a escrita, o calendário, a moeda e a política) propiciaram o surgimento de uma nova forma de pensar. 2 - Com o aparecimento do espaço público, denominado ágora, a palavra torna-se direito do cidadão e todos…

Registro Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1995 (Convenção FAL) Certificado Internacional de Tonelagem (1969) Um Certificado Internacional de Tonelagem (1969) deverá ser emitido para cada navio, a tonelagem bruta e líquida as quais foram determinadas de acordo com a Convenção Convenção sobre Tonelagem, artigo 7 Certificado Internacional de Linhas de Carga 1. Um Certificado Internacional de Linhas de Carga deverá ser emitido segundo as cláusulas da…

Comissão conduziu à aprovação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Ele também elaborou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), entre outros. Tratados e outros instrumentos legais também são desenvolvidos por agências especializadas das Nações Unidas, como a Organização lnternacional do Trabalho (OIT), a Organização Marítima Internacional (OMI) e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO); por…

da abundância de plâncton – organismo microscópicos de origem vegetal e animal- resultante das condições favoráveis de luz e de oxigénio; da baixa salinidade resultante da grande agitação das águas. Além da plataforma continental, as correntes marítimas – deslocamentos de grandes massas de água, que, de acordo com a orientação dos movimentos, podem ser horizontais ou verticais e, de acordo com a temperatura da água, podem ser quentes ou frias - são também importantes fontes de espécies…

ou seja, faz parte do programa governamental do Estado. Para pôr em prática a política externa, o Estado deve possuir um corpo técnico especializado que é o corpo diplomático. A diplomacia significa a “arte de representar, informar e negociar”. A convenção de Viena de 1961 regula as relações diplomáticas. O direito de legação significa que o Estado possui o direito de representação Internacional. A representação é recíproca, quem envia, recebe. A representação é, portanto, ativa e…