Convencao Maritima

internacional é fundamental para que os países possam importar e exportar mercadorias. O transporte internacional é classificado em três modalidades: terrestre; aquaviário e aéreo. E as modalidades de transportes são divididas em diversas vias, dentre elas, marítima; aérea; ferroviária e rodoviária. Entre as diferentes vias o transporte marítimo é o modal utilizado para transportar a maior quantidade de carga no mundo. Principalmente devido ao baixo custo e capacidade de carregamento em…

Congo (Brazzaville)[2] e no Gabão.[3] Além do Atlântico Sul, especificamente nas áreas atlânticas da América do Sul e da África, também existem camadas de rochas pré-sal sendo mapeadas à procura de petróleo no Golfo do México e no Mar Cáspio, na zona marítima pertencente ao Cazaquistão.[1] Nestes casos, foram a ousadia e o trabalho envolvendo geração de novas tecnologias de exploração, desenvolvidas pela Petrobras, que acabaram sendo copiadas ou adaptadas e vêm sendo utilizadas por…

Decreto n.º 4/2005 Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000 Considerando fundamental, para alcançar o desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de uma relação equilibrada e harmoniosa entre as necessidades sociais, as actividades económicas e o ambiente; Considerando que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ecológico, ambiental e social e que constitui um recurso favorável à actividade económica,…

f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; Por consequência lógica, é também da União a competência para legislar sobre o assunto: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; Cumprindo esta determinação constitucional, foi editada a Lei n. 12.815/2013. Sobre o que ela trata? A Lei n. 12.815/2013 regula: • a exploração pela União dos portos e instalações portuárias e • as…

Desertificação A desertificação é caracterizada como o processo de degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultantes das atividades humanas ou de fatores naturais (variações climáticas). Esse conceito foi elaborado durante a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Esse fenômeno afeta, aproximadamente 60.000 quilômetros quadrados de terras por ano em diversas partes do planeta. As diversas atividades humanas, realizadas de forma…

Internacionais – Promulgação de Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (Convenção do Panamá) de 1975 pelo Decreto – Legislativo no. 1.902 de 09 de maio de 1996. Em 12 de novembro de 1996 através do Decreto no. 2.067 promulgou o Protocolo de Cooperação e Assistência Mútua Jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa Mercosul (Protocolo de Las Leñas) de 1992 e, pelo Decreto no. 2.411 de 02 de dezembro de 1997 promulgou a Convenção sobre…

da produção oriunda da pesca oceânica e de cultivo. Apesar de possuir uma das maiores linhas de costa do mundo, com . km, e perto de , milhões de km de zona econômica exclusiva, o Brasil produz apenas cerca de  mil toneladas pela pesca marítima, o que representa somente , da produção mundial. A principal causa para a baixa produção pesqueira nacional reside no fato de as condições oceanográficas na costa brasileira não favorecerem a ocorrência de processos de…

totalmente estranha, o que pode causar sérias ameaças ecológicas, econômicas e à saúde. Nela, podem estar presentes organismos exóticos, tóxicos, e até patogênicos, como o vibrião colérico. Essa possibilidade foi reconhecida não apenas pela Organização Marítima Internacional (IMO), mas também pela Organização Mundial de Saúde Estima-se que o transporte de água de lastro movimente mais de sete mil espécies a cada dia em torno do globo. Estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária…

Anhanguera Sorocaba Cubagem para frete marítimo No transporte marítimo, por convenção: 1 tonelada = 1 m3 Observe os exemplos dados sendo transportados via marítima: No caso do transporte marítimo, a conta é ainda mais simples. Considera-se que sempre 1 metro cúbico é igual a 1 tonelada. No caso da caixa será cobrada a tarifa mínima, que pode variar entre ½ e 1 tonelada, de acordo com a companhia marítima a ser utilizada. No caso do cilindro o peso taxavel será de 2,10…

inícios do século XIX, na base dos pressupostos e motivos específicos da história européia e apos esse período se estendeu, libertando-se, de certa maneira,das suas condições originarias e concretas de nascimento, a todo mundo civilizado.”[3] A Convenção Pan-Americana sobre Direitos e Deveres dos Estados (Montevidéu, 1933) considera que o Estado é pessoa internacional deve ter os seguintes requisitos: a) povoação permanente; b) território determinado; c) governo; d) capacidade de entrar…