Convencao Maritima

arranjo ou combinação que se estabeleça à base destes limites O Território sera composto por: • SOLO • SUBSOLO • PORÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE • PORÇÃO AÉREA SOLO E SUBSOLO Uso do solo é disposto pelo Estado, que tem usufruto exclusivo do subsolo ou seja : • Estados limítrofes estabelecem a delimitação no solo, que se estenderá pelo subsolo PORÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE A incorporação de território sobre o mar é tão antiga quanto o domínio da navegação e…

Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.  6.332/2007 - Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972,…

de 1815). Os artigos 108 e 118 da Convenção obrigam os ribeirinhos a regulamentarem, de comum acordo e dentro do princípio da liberdade de todas as nações, a navegação comercial dos rios, competindo aos Estados ribeirinhos a organização de comissões, encarregadas de determinar o regime de cada rio e zelar pela aplicação do mesmo. Mas só em 1831 realizou-se acordo concernente à navegação do Reno, por meio da Convenção de Mayence, revista, em 1868, pela Convenção de Mannheim, por cujos…

mundo! Solução à vista! O governo brasileiro assinou, em 2005, em Londres, a Convenção Internacional sobre Controle e Gestão de Água de Lastro e Sedimentos de Navio. A Convenção, aprovada em fevereiro do ano passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês), tem por objetivo reduzir a introdução de espécies exóticas por meio da água de lastro dos navios. A adoção de uma nova convenção sobre água de lastro vinha sendo discutida há 10 anos, por causa das…

(Aprovado pela Portaria SIT n.º 58, de 19 de junho de 2008) 30.2 Aplicabilidade 30.2.1 Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção da OIT n.º 147 - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações utilizadas na prestação de serviços. (Alterado pela Portaria SIT n.º 58, de 19 de junho de 2008) 30

fronteiras. Território também é a faixa de mar ao longo da costa: mar territorial. Seu limite, primitivamente, era dado pela distância a que alcançasse um tido de canhão postado na costa. Hoje, o mar territorial pátrio compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral escalas reconhecidas oficialmente no Brasil. Os caputs 1° e 2° do art. 5° do código penal falam sobre os delitos cometidos em embarcações e aeronaves, variando de…

terminais marítimos localizados nas áreas costeiras, estando nestes últimos concentrada a maior movimentação de petróleo e derivados. A partir deste capítulo, o foco do trabalho passa a ser o transporte de petróleo e seus derivados via navegação marítima. A relevância de restringir o trabalho apenas ao transporte marítimo pode ser traduzida pelos seguintes dados: ¾ Os petroleiros transportam mais de 40% de todo o comércio marítimo mundial (INTERTANKO, 2003); ¾ Dos 530.855 mil barris…

1 / 3 História Descobrimento das Américas Formas de Violência Durante muito tempo era exposto apenas os pontos positivos da expansão marítima que trouxe portugueses e espanhóis para a América. Era levado em conta apenas as glórias, os benefícios e o progresso que esse ato trouxe. Os europeus chegaram a América acreditando terem descoberto um novo território, um território desabitado, se pensarmos pelo ponto de vista dos europeus, eles estariam certos, para eles era um…

naturais, fatores físicos e sociais, inclui conceitos de sustentabilidade, diversidade, valores e atitudes. Assim, a ação do MEC, das prefeituras e o compromisso da sociedade com a educação, poderão contribuir para o cumprimento do Artigo 13 da CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica). *Artigo 13 Educação e conscientização Pública As Partes Contratantes devem: a) Promover e estimular a compreensão da importância da conservação da diversidade biológica e das medidas…

Lista de desastres marítimos §Bibliografia[editar | editar código-fonte] Silva, Libório Manuel (2010), A Nau Catrineta e a História Trágico-Marítima: Lições de Liderança, ISBN 978-989-615-090-7, Centro Atlântico, Portugal. §Ligações externas[editar | editar código-fonte] O Commons possui uma categoriacontendo imagens e outros ficheiros sobre Naufrágio Convenção da UNESCO para a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático Veja os principais naufrágios dos últimos cem anos, Yahoo!…