Convencao Maritima

OS DESAFIOS DO PRÉ-SAL Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o viés da segurança marítima nacional na exploração e transporte de petróleo no tocante ao Pré-Sal a partir de outras perspectivas, uma vez que, todo o ineditismo que envolve esta atividade pode ocasionar acidentes de proporções ainda não calculadas nem previstas. A pesquisa elenca pontos que visam colaborar na mitigação dos impactos das

ESPECIAIS.............................................................................. 3-1 3-1 3-2 3-3 3-3 3-4 CAPÍTULO 4 - ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE E TRIPULANTES A BORDO DE EMBARCAÇÕES MERCANTES NACIONAIS E PENALIDADES SEÇÃO I - NAVEGAÇÃO MARÍTIMA EM MAR ABERTO (LONGO CURSO, CABOTAGEM E APOIO MARÍTIMO) SEÇÃO DE CONVÉS 0401 - DAS ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE..................................................... 4-1 4-4 0402 - AO COMANDANTE É…

abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de “Amazônia Azul”. O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas

regiões separadas do solo principal ; c) os rios, lagos e mares interiores; d)os golfos,baías, portos e ancoradouros ;e) a parte que o direito internacional atribui a cada Estado nos rios e lagos divisórios; f) o mar territorial e respectiva plataforma marítima; g) o subsolo; h)o espaço aéreo (supra-solo); i) os navios mercantes em alto mar; j)os navios de guerra onde quer que se encontrem; l)os edifícios das embaixadas e legações em paises estrangeiros. Território - Conceito - É um…

nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite do disposto na Convenção n.º 147 da Organização Internacional do Trabalho - Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na navegação interior, de apoio marítimo e portuário, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento. NR 31 Norma…

onde se desenvolve a encosta sul da Serra do Socorro. A Área de Paisagem Protegida das Serras do Socorro e da Archeira pretendem seguir as orientações da Convenção Europeia da Paisagem (CEP) e será uma excelente oportunidade para a aplicação de uma abordagem inovadora da implementação da Convenção a nível local no nosso país. A Convenção Europeia da Paisagem (CEP) tem como principal objetivo promover a proteção, gestão e ordenamento da paisagem, fundamentadas em iniciativas de…

Internacional na atualidade. 3.1- Convenção das Nações Unidas conta a Corrupção A convenção de Mérida, Decreto 5.687, de 31/01/2006 (como é conhecida a convenção das Nações Unidas conta a Corrupção), tem por objetivo o combate a corrupção, fenômeno mundial que ameaça à estabilidade e à segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito. A Convenção de…

Do mito a Razão No século VI e V A.C., as polis alcançaram o apogeu econômico, político e cultural. Nesse período surge o confronto entre o mito e a filosofia. - As viagens marítimas – Permitiu aos gregos descobrirem que os lugares onde os mitos falavam que habitavam Deuses, na verdade era habitado por outros seres humanos, e nos mares não existiam os monstros citados. - O surgimento da vida urbana – Com o crescimento do comércio, o prestigio das famílias da aristocracia proprietária…

clima é compará-lo a um motor que redistribui o calor do Equador e dos trópicos para os Pólos, pois, sobre essas regiões o sol permanece sobre elas durante todo o ano. Elas permitem a redistribuição do calor para os Pólos impulsionando as correntes marítimas e de ventos. A crise climática global tem potencial para interferir no ciclo da redistribuição desse calor. Nos Pólos, sempre ocorreu o derretimento sazonal do gelo, no entanto, na calota polar do Ártico o gelo está derretendo…

necessariamente produzidas em solo pátrio e, por ultimo, favorecer a entrada e a saída, que vem a ser a punição prevista ao agente da alfândega ou o fisco que facilitar qualquer uma das hipóteses anteriores. A introdução das armas de fogo, seja por via aérea, marítima ou terrestre, sempre incidirá no mesmo crime previsto no Art. 18 da Lei 10.826/03, porém, existem brechas. A primeira brecha a ser apontada é o caso da utilização de armas para defesa da tripulação de embarcações mercantes…