Convencao Maritima

eventualmente produzam modificações físico-químicas nas espécies minerais presentes no meio. No que respeita designadamente à poluição marítima ela é definida como a introdução pelo homem – direta ou indiretamente – de substâncias ou energias no meio marítimo que resultam nos efeitos prejudiciais sobre os recursos vivos, sobre a vida humana, dificultam o exercício das atividades marítimas (como a pesca, por exemplo), e impedem a utilização da água (e não só) para os fins mais adequados e…

mesmas características da superfície que está abaixo dela. As massas de ar são classificadas de acordo com a latitude e as suas regiões de origem continental ou marítima. As de ar frio são as chamadas massas polares árticas e as de ar quentes são denominadas massas de ar tropical. Massas de ar continentais são secas, enquanto que as marítimas são de monção úmida. Os sistemas frontais separam as massas de ar que têm diferentes densidades e temperaturas. Uma vez que uma massa de ar se move…

A Conferência Diplomática sobre Segurança Marítima aprovou novas emendas à Convenção SOLAS e adotou o novo Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS). ISPS Code International Ship Port Facility Security Estrutura Nacional GT/ Navios Coordenado pela Diretoria de Portos e Costas - DPC GT/ Portos Coordenado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Principais modificações na Convenção SOLAS •Sistema de Identificação Automática

tal ação acabou resultando no denominado Reconhecimento Mútuo das Sociedades no Mercado Comum, como cita Jacob Dolinger. 2- CONVENÇÃO DE BRUXELAS A convenção de Bruxelas foi aprovada no ano de 1968, uma vez que os países-membros da Comunidade Econômica Europeia, já mencionada anteriormente, resolveram aplicar o que é disposto no Tratado de Roma, sendo a convenção sobre o Reconhecimento Mútuo de Sociedades e Pessoas Jurídicas. Era determinado que o reconhecimento será de pleno…

muito dos mecanismos arbitrais, principalmente nos conflitos que envolviam a posse e demarcação de terras como questões de fronteira com a Argentina em 1900 e com a Guiana Inglesa em 1904, ou ainda a questão do Acre, com a Bolívia em 1909. Questões marítimas com países como Grã-Bretanha, Estados Unidos e outros também, foram frequentemente em nossa história, resolvidas pela arbitragem (6 Arbitragem no dir. brasileiro pg. 53). Lei 9.307/96 A Lei de Arbitragem, que originou-se…

expressamente a sua vigência em tempo de guerra; 4 - são anulados: os tratados de aliança e, em geral, os de natureza política, bem como os de comércio, navegação e outros; 14 – EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS E LIBERDADE DE COMÉRCIO E AOS BENS A Convenção assinada em Genebra em 1949, sobre a proteção das pessoas civis, conseguiu estabelecer algumas regras precisas a esse respeito, adotando várias medidas destinadas a assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e resguardar a…

Conferência de Johanesburgo de 2002 – Também conhecida como Fórum Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável –(Rio + 10) 3 – Poluição Atmosférica - Chuva Ácida O primeiro Tratado feito especificamente para combater a poluição atmosférica foi a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 1992 ( Dec 2.652 de 01/7/1998). Principal objetivo a redução da poluição em geral e a luta contra os fenômenos associados à emissão de poluentes , o chamado efeito estufa.…

acordo-marco de interconexões internacional, estabelecendo regras de funcionamento que deveriam ser respeitadas pelos países membros. Em 17 de maio de 1865, após 2 meses e meio de negociação entre 20 Estados, foi assinada em Paris a primeira Convenção Internacional de Telégrafo para facilitar eventuais alterações futuras ao acordo inicial. Anos depois, a organização passou a se chamar União Internacional de Telecomunicações e hoje, 145 anos após a sua criação, a organização é…

CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVIO DE CARGA Expedido de acordo com as disposições da CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, 1974, como emendada pelo Protocolo de 1988, sob a autoridade do Governo de Cabo Verde (nome do Estado) Por IMP (Instituto Marítimo Portuário) (nome da pessoa ou organização autorizada) Características do navio Nome do Navio: Harpa Doris; Indicativo do navio: D4FX; Porto de Registro: São Vicente; Arqueação bruta: 1446t;…

territorial, ou marginal, que corre ao longo da costa como parte integrante do território brasileiro e que tem uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, na forma definida pela Lei 8.617/1993. Cada milha marítima tem 1.852 metros. Assim, é território brasileiro o longo da costa marítima até 22.224 metros (um pouco mais de 22 Km). A soberania brasileira alcança também o leito e o subsolo do mar territorial. O…