Convencao De Condominio E Regimento Interno

CONDOMÍNIO Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 2 – CONCEITO 2 3 – CLASSIFICAÇÃO 3 3.1 - QUANTO A ORIGEM: 3 3.2 - QUANTO AO OBJETO: 3 3.3 - QUANTO A NECESSIDADE: 3 3.4 - QUANTO A FORMA OU DIVISÃO: 3 4 - DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 4 4.1 - DIREITOS DOS CONDÔMINOS 4 4.2 - DEVERES DOS CONDOMINOS 4 5 - ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 6 6 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO: 7 7 - NATUREZA JURÍDICA 7 8 - INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO 8 9 - CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO 8 10 - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 9 11 - REFERÊNCIAS…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

Comunicado..............................................................................................................21 Contrato.....................................................................................................................23 Convênção................................................................................................................42…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EFITEUSE, localizado na Rua ..., nº ..., na cidade da São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, bairro, (cidade / estado), CEP:, vem, por seus advogado abaixo assinado, com escritório na Rua, bairro, (cidade / estado), CEP: xxxxxx,…

Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Palmas/TO 2011 Lucas Rangel Gomes Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade Católica do Tocantins, como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Airton A. Schutz Palmas/TO 2011 Resumo O…

SUMÁRIO INTODUÇÃO: 2 1 - CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL OU COMUM): 3 1.2 – Conceito: 3 1.3 - Natureza Jurídica: 3 1.3 - Classificação: 4 1.3.1 - Quanto à origem: 4 1.3.2 - Quanto à forma: 4 1.3.3 - Quanto ao objeto: 5 1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5 1.5 - Administração: 6 1.6 - Extinção: 7 2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8 2.1 – Conceito: 8 2.2 - Natureza jurídica: 8 2.3 - Elementos constitutivos: 8 2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9 2.4.1 -…

para Administrar o Condomínio? Adriel Borges – email – instituição de ensino Caio Frajano – email – instituição de ensino Lucas Groselha – email – instituição de ensino Área temática: Análise de Dados Resumo Este trabalho apresenta estudos realizados a respeito de administração condominial em Uberlândia. Foi notado relevante a realização do artigo devido ao grande crescimento populacional da cidade na ultima década, levando ao aumento exponencial do número de condomínios.…

DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Alterações já inseridas no texto LEI Nº 4.864/ 29.11.1965 DEC.LEI Nº 981/69 LEI Nº 6.434/77 LEI Nº 6.709/79 LEI Nº 7.182/84 Lei n° 8.245/18.10.91 LEI Nº 9.267/96 MP No 2.16441/24.08.2001 MPV 2.221/04.09.2001 LEI No 10.931/02.08.2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, localizado na Rua ..., nº ..., na cidade da São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., na cidade de ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para…

I – INTRODUÇÃO O início dos condomínios edilicios se tornou essencial na sociedade contemporânea e contou com diversos fatores preponderantes para sua origem: a explosão tecnológica e o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos; a necessidade de reconstrução, com melhor aproveitamento do solo, das cidades vítimas dos bombardeios durante a II Grande Guerra; a subsequente crise de moradorias nas metrópoles. Tal instituto foi ignorado pelo Código Civil brasileiro de 1916, pois à época