Convencao De Condominio E Regimento Interno

Condomínio - Condomínio ESCRITURA RERRATIFICADORA DE CONVENÇÃO REGULADORA DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL, SITUADO NA AV. BRASIL, 000, DENOMINADO "EDIFÍCIO DAS FLORES", NA FORMA ABAIXO: SAIBAM, ETC, ... compareceram partes entre si justas e contratadas, como OUTORGANTES e RECIPROCAMENTE OUTORGADOS, doravante simplesmente designados "Condóminos" a saber: - os presentes reconhecidos como os próprios por mina Tabelião e testemunhas no final nomeadas e assinadas, do que dou fé.…

Escritura Particular de Convenção do Condomínio Residencial Bosque das Mangueiras situado à Av. Nascimento de Castro, 1640, Natal/RN, que se segue: Pelo presente instrumento particular os Coproprietários do Condomínio Bosque das Mangueiras, ao final assinados, vêm estabelecer suas normas referente ao uso e disposição nos termos da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: CAPÍTULO I Do OBJETO Art. 1º: O…

ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS COISAS CIVIL - IV Aluno: Aécio Palma Batista Professor: WILSON MACEDO SIQUEIRA Aracaju – SE Junho / 2002 CIVIL IV CONDOMÍNIO Do Condomínio Art. 1º As edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte,…

letra "E", correndo por exclusiva conta do LOCATÁRIO todos os tributos, impostos, taxa de ocupação porventura devida ao Serviço de Patrimônio da União, encargos de Energia Elétrica, Água, IPTU, seguro contra incêndio, esgoto, SPU e despesas de condomínios, de qualquer natureza ordinária, consoante art. 23, inciso XII, parágrafo 1º, da lei 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO), tarifas, diferenças e majorações respectivas, que pesem ou venham a pesar sobre o imóvel locado, inclusive contas de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, com CNPJ nº, localizado na, em São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado, por seu advogado, com endereço profissional na, vem a este juízo propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL, pelo rito sumário, em face de

CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO São Luís 2012 1 LUIS FELIPE DIAS CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Imobiliário ministrado pela profª Karla Vale na Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota da 2ª avaliação no curso de Ciências Imobiliárias. São Luís 2012 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4 2. INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO…

ESSE INSTITUTO CHAMADO CONDOMÍNIO; 3. CONFLITOS ENTRE CONDÔMINOS. TODO DIA ELE FAZ TUDO SEMPRE IGUAL; 4. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL; 5. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL PODE DEIXAR DE SER CONDÔMINO?; 6. CONCLUSÃO. RESUMO: Um dos problemas mais rotineiros da vida em condomínio é a desobediência dos condôminos às regras de convivência básica. Alguns abusos, porém, são praticados não de forma singular, mas de maneira reiterada, o que acaba afetando a convivência ordeira do condomínio como um…

descumprimento dos deveres perante o condomínio. 3.4. Protesto de boletos vencidos. 3.5. Inscrição em órgão de proteção ao crédito. 3.6. Honorários do advogado e multas dos artigos 475-J e 740/CPC. 3.7. Penhora da unidade ou de bens do condômino. 3.7.1. Adjudicação da unidade inadimplente pelo condomínio. 4. As penalidades e o ordenamento jurídico. 4.1. Deliberação assemblear, o artigo 1.334, IV, do CC e os limites das punições. 5. Abusos na administração do condomínio e a dignidade da…

IMOBILIÁRIAS CONDOMÍNIO EDILÍCIO São Luís 2012 1 LUIS FELIPE DIAS CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Imobiliário ministrado pela profª Karla Vale na Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota da 2ª avaliação no curso de Ciências Imobiliárias. São Luís 2012 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4 2. INSTITUIÇÃO DO…

declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Neste trabalho será destacada a LEI ANTIFUMO (Lei Estadual nº 13.541/2009) e sua aplicação em condomínios Edilícios, visto ser, esta, omissa em relação à condomínios edilícios. Os Condomínios Edilícios são regidos por sua Convenção e regulamentos internos, conforme preceitua os artigos 1.333, 1.334, inciso V, 1.335, inciso I e II e 1.339 do CC. O controle constitucional é necessário para garantia e…