Convençao

Convenção Internacional dos Direitos Raciais Brasília 2013 Introduçao “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos . Os Direitos

O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969 1) Introdução Até o século XIX, os tratados costumavam ser bilaterais. No entanto, a partir da segunda metade do séc. XX, os tratados passaram a ser, em sua maioria, multilaterais. Importância: aumento na solidariedade internacional; positivação (codificação do Direito Internacional); estabelecimento de normas gerais. 2) Convenção de Viena de Direito dos Tratados Somente em 1979 passou a vigorar internacionalmente…

Meio Ambiente Convenção sobre Diversidade Biológica Biodiversidade 2 República Federativa do Brasil Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antônio de Oliveira Maciel Ministério do Meio Ambiente Ministro: José Sarney Filho Secretário Executivo: José Carlos Carvalho Secretaria de Biodiversidade e Florestas Secretário: José Pedro de Oliveira Costa Diretoria de Conservação da Biodiversidade Diretor: Braulio Ferreira de Souza Dias A Convenção…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................................................1 2 CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO..............................2 2.1 Conceito..........................................................................................2 2.2 Legitimação.....................................................................................2 2.3. Forma..............................................................................................2 2.4. Conteúdo

Introdução A Convenção dos Direitos da Criança é o mais amplo tratado internacional de direitos humanos já ratificado na história. É composta de um Preâmbulo e 54 artigos divididos em três partes: a Parte I, definidora e regulamentadora, dispõem em substância sobre os direitos da criança; a Parte II estabelece o órgão e a forma de monitoramento de sua implementação; a Parte III traz as posições regulamentares do próprio instrumento. O Preâmbulo explicita a base jurídica da Convenção,…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Santos – SP Novembro/2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325 DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087 HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA

de identidade nº ________, residente e domiciliado à Rua ______________, ____________, vem, por suas advogadas devidamente constituídas pelo instrumento de mandado em anexo, perante à Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL Em face do Condomínio _____________, CNPJ ______________, representado neste ato por sua síndica, Sra. _____________, residente e domiciliada localizado à Rua __________________, ____________-, pelos fatos e…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012-2014 PROFESSORES Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, Técnico Profissionalizante, Cursos Pré-Vestibulares e Demais Entre as partes, de um lado, a FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO – FEEESP entidade sindical de 2º grau e o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIEEESP, entidade sindical de 1º grau, coordenadora e representativa dos estabelecimentos de ensino, integrante do 1º grupo do…

Convenção e acordo coletivo de trabalho 1. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado…

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA PREÂMBULO Os Estados Partes da presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da…