Convençao

CON V EN ÇÃ O CO L E TI V A D E TR AB AL H O 20 12 SI N D IC A TO D OS EM PR E GA D O S N O C OM ER C I O D E S Ã O J O ÃO D EL R EI, CN P J n º 2 0. 31 4. 1 26 /0 00 148, n e s te ato r ep r e s en t ad o p o r s eu P re s id en t e, Sr. AL E S SAN D RO J AI R D OS RE I S E SI N D IC A TO DO C OM ER CI O D E SÃ O J O ÃO D E L R E I, CN PJ n º 2 4. 73 0. 34 3/ 00 0 1- 7 0, n e st e at o rep re s en tad o p or s eu Pr e sid en t e, S r. WA IN E R PA S TO RIN I H A D DA D ce l eb ra m a p…

1 - As práticas comerciais: quais o CDC enumera como abusivas no art. 39? 1.3.1 - Inciso I, art. 39 - Venda casada O CDC considera prática abusiva condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos - a chamada venda casada. São duas as ações que traduzem a venda casada: 1) condicionar a venda de um produto ou serviço a outro produto ou serviço; 2) condicionar a venda de um…

Convenção n.º 87 CONVENÇÃO SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E A PROTECÇÃO DO DIREITO SINDICAL A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em S. Francisco pelo conselho de administração do Secretariado Internacional do Trabalho, onde reuniu, em 17 de Junho de 1948, na sua trigésima primeira sessão; Após ter decidido adoptar, sob a forma de convenção, diversas propostas relativas à liberdade sindical e à protecção do direito sindical, questão que constitui o sétimo…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Sede das Nações Unidas, Nova Iorque, agosto de 2006 Vandir da Silva Ferreia Lilia Novais de Oliveira (Publicado na Revista Reviva, Ano 4 – 2007, PRODIDE) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 2007 Elaborada ao longo de 4 anos, A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência –2007 contou com a participação de 192 países membros da ONU e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em

DOS DIREITOS AUTORAIS À CONVENÇÃO DE BERNA. Diante do Estatuto da Rainha Ana, diversos países seguindo este novo conceito editaram leis protecionistas ao autor. Entretanto, o protecionismo dos direitos autorais, apenas no âmbito interno de cada nação, não conseguiria atingir seus reais objetivos, vez que a arte não tem fronteiras, e esta poderia ser utilizada em qualquer outro lugar do mundo, sem nenhuma distinção. Em decorrência de várias reclamações, foram assinados…

RESENHA SOBRE A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA Adriana Almeida SALVADOR - 2005 BRASIL, Nações Unidas. A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/doc_penas.php Acesso: 20 fev de 2010. A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi aprovada pela Assembléia Geral da Organização

Mediador - Extrato Convenção Coletiva Página 1 de 6 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MT000505/2013 20/08/2013 MR044846/2013 46210.001450/2013-78 09/08/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS IND. DA CONSTRUCAO DO EST. DE MATO GROSSO, CNPJ n. 03.008.109/0001-63, neste ato representado(a) por seu

campo das relações internacionais, uma resposta importante à mencionada preocupação dos Estados com a manutenção da paz foi a adoção da Convenção de Viena de 1961 sobre as Relações Diplomáticas, momento em que o pleno espírito de colaboração inspirou os Estados As regras que regem as relações externas entre os Estados, estão firmemente codificadas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, que constitui, a fonte fundamental do direito diplomático contemporâneo e…

A importância da Convenção de Chicago de 1944 I. A Convenção de Chicago de 7 de Dezembro de 1944 constituiu um marco fundamental na evolução do Direito Internacional Aéreo, numa altura em que o mundo lentamente acordava do pesadelo da II Guerra Mundial. Coube, assim, à Conferência de Chicago a tarefa de, em poucas semanas, de 1 de Novembro a 7 de Dezembro de 1944, estabelecer um novo esquema no tratamento jurídico-internacional da navegação aérea internacional, assim como as atividades conexas

10/4/2014 ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e…