Convençao

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 Por este instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, como representante da categoria profissional, o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE OSASCO E REGIÃO, entidade sindical de primeiro grau, CNPJ n.º 48.592.240/0001-59 e Carta Sindical Processo n.º 323.282/75, SR06054, com base territorial nos municípios de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Taboão da Serra e Embu com sede na Rua Antonio Bernardo Coutinho, nº 118, Centro, Osasco,

chamada “Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”, concluída em Roma aos 4 de novembro de 1950, é o tratado- regente do sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, tal como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal instrumento sobre direitos humanos do sistema interamericano. Entrou em vigor internacional em 3 de setembro de 1953, quando dez Estados europeus a ratificaram, tal como exige o seu art. 59, § 2o. A…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969)* (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) PREÂMBULO Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais; Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas…

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe, o Sindicato dos Bancos do Estado do…

2010 à Convenção STCW Alterações à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) e ao seu Código foram adotadas em Manila, Filipinas, em 25 de junho de 2010, marcando uma grande revisão da Convenção. Essas emendas entrarão em vigor em 01 de janeiro de 2012. A Convenção STCW foi o primeiro documento internacional a estabelecer os requisitos básicos de formação, certificação e serviço de quartos para os marítimos. A…

DIREITO COLETIVO 1. CoNVENÇão CoLETIVA DE TRABALHo CoNVENÇão CoLETiVA DE TRABALHo que entre si ajustam, de um lado, como empregador, o Sindicato dos Empregadores ………, no final assinado, por seu diretor, e, de outro lado, representando os empregados, o Sindicato dos Empregados ………………………, por seu diretor-presidente, infra-assinado, todos devidamente autorizados pelas respectivas assembléias gerais, têm entre si justos e contratados firmar a presente Convenção, a se reger pelas cláusulas adiante:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (01.11.2011 a 31.10.2012 – Ribeirão Preto e Região) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E FAST-FOODS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, CNPJ 55.979.611/0001-15, (Base Territorial: Altinópolis, Aramina, Barrinha, Batatais, Bebedouro, Brodósqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Fernando Prestes, Guará, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Luiz Antônio, Monte Alto, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Do presente instrumento de constituição de condomínio os abaixo assinados, proprietários das unidades autônimas do Edifício Rio Formoso Residencial Park, sito na Rua Benjamin Constant, 965, Qd 27 Lt 16 – Setor Central, nesta cidade de Jataí – GO, estabelecem a presente CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL a que se sujeitam e se submetem: CAPÍTULO I Do Objeto (Arts. 1º / 3º) Art. 1º - A presente convenção tem por…

CONVENÇÃO CO LETIV A DE TRABALHO – 2 0 1 4 SIN DICATO DOS EM PR EG AD OS N O COM ÉR CI O V AR EJISTA E ATAC AD ISTA D E D IVIN ÓPOL IS E R EGIÃO C EN TR O -OESTE, CNP J nº 1 6. 763. 52 6/ 0001 -6 3, ne ste ato r epr esentado por seu P r esi dente, L EVI FER N AN DES PIN TO , E SIN DICATO D O COM ÉR CI O VAR EJISTA D E DIVIN ÓPOLIS , CNP J nº 64. 484. 4 47/0 001 -6 6, ne ste ato r epr esentado por seu Pr esi dente, GILSON TEODOR O AM AR AL , cel ebr am a pr esente CON VEN ÇÃO COLETIV A D E

Introdução O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos. Sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos Os sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos foram criados com intuito de internacionalizar os direitos humanos mesmo com as diferenças culturais e econômicas de cada Estado. Hoje…