Convençao

era a forma mais pacifica de negociar; 3- Já no âmbito do empregado, era a aceitação legitima de sua representatividade pelos sindicatos nas negociações. Ainda, conseguindo novos direitos essenciais para seus representados. Nacionalmente, o termo convenção coletiva originou-se com o Decreto nº 21.761 de 1932, sendo baseada pela lei francesa de 1919 e continha eficácia normativa para uma totalidade de classes profissionais e econômicas. Sua autenticação constitucional, no ordenamento…

Sua função é propiciar a organização de grupos sociais e estabelecer as regras disciplinadoras de suas relações. 1.4 Divisão do direito coletivo do trabalho a) Organização sindical: tem por objetivo o estudo da organização dos sindicatos. b) Convenção coletiva de trabalho: tem por objetivo o estudo da negociação coletiva. c) Conflitos coletivos do trabalho: tem por objetivo o estudo dos dissídios coletivos. d) Solução dos conflitos coletivos: tem por objetivo o estudos dos…

endereço na Rua Boa Vista, 254, 4º andar, sala 412, Centro, São Paulo – SP, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Geraldo Baraldi Jr., todos, devidamente autorizados por suas respectivas Assembléias Gerais, firmam entre si a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, com base nos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as cláusulas abaixo que, reciprocamente, estabelecem, aceitam e outorgam a saber: 1. - DATA BASE A data base fica mantida…

Direito Virtual Data: 19/11/11 Titulo: A Convenção de Budapeste e seus principais aspectos Autores: Bruna Natasha, Isabela Santos, Leandro Amaral Costa, Luciana Veloso, Patrícia Araújo, Raissa Saldanha Resumo da pesquisa (10%): A Convenção de Budapeste foi criada em 2001, em Budapeste na Hungria, pelo Conselho da Europa. Englobando mais de 20 países, tipifica os principais crimes cibernéticos. O motivo que levou ocasionou a existência da Convenção é a falta de regulamentação…

Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão consequente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Conforme dispõe o seu preâmbulo, a Convenção dos Direitos da Criança, em razão do conteúdo da Declaração sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959,…

MUSEU REPUBLICANO CONVENÇÃO DE ITU O Museu Republicano “Convenção de Itu” é uma instituição cientifica, cultural e educacional, especializada no campo da História e da Cultura Material da sociedade brasileira, com ênfase no período entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, tendo como núcleo central de estudos o período de configuração do regime republicano no Brasil. O Museu Republicano “Convenção de Itu” é uma unidade de extensão

desta Convenção seguirão como base o mesmo índice econômico e serão corrigidas pelo mesmo percentual. AUMENTO REAL Após a correção salarial acordada, a empresa concederá aos empregados que são compreendidos a esta Convenção o reajuste salarial de 4% (quatro por cento) a titulo de aumento real. 2 – VALORIZAÇÃO DO TETO DE APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL Tem como finalidade extinguir valor do teto de aplicação para o reajuste salarial de acordo com as negociações ao decorrer desta…

Convenção Para Proteção do Patrimônio da Humanidade 1. Da vigência do Tratado. 1.1. Posição da UNESCO Ao listar os países signatários da Convenção, a UNESCO classifica os países de acordo com o Status de Ratificação. Os critérios são: “ratification”, “acceptance”, “accession” e “notification of succession”. O Brasil se enquadra na categoria “acceptance”, e não “ratification”, o que suscitaria dúvida se o Tratado surte efeitos no ordenamento jurídico nacional. O site da UNESCO,…

CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A NACIONALIDADE Preâmbulo Os Estados membros do Conselho da Europa, bem como os restantes Estados signatários da presente Convenção: Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é o de alcançar uma maior unidade entre os seus membros; Tendo presente os numerosos instrumentos internacionais relativos à nacionalidade, à pluralidade de nacionalidades e à apatridia; Reconhecendo que, em matéria de nacionalidade, se deveriam ter em consideração os…

CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 - O TRATADO DOS TRATADOS Ana Cleide Moraes; Jéssica Ornelas; Sumaida Moraes; Vívian Arônia Martins[1] RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Internacional Público. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que…