Convenção Coletiva e Acordo Coletivo

Histórico das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho.
As modalidades de negociações que originaram as convenções e os acordos coletivos de trabalho, nasceram nos Estados Unidos e na Europa, e desde o princípio trouxeram vantagens para ambas as partes.
Essas vantagens se enquadravam:
1- No âmbito do Estado, buscavam a paz social, ou seja, a não interferência deixava as partes livres para esforçarem-se pela composição consensual do conflito e chegar a sua plena solução pacifica;
2- Por outro lado, no âmbito do empregador, tentavam não correr o risco de greve, sendo assim, era a forma mais pacifica de negociar;
3- Já no âmbito do empregado, era a aceitação legitima de sua representatividade pelos sindicatos nas negociações. Ainda, conseguindo novos direitos essenciais para seus representados.
Nacionalmente, o termo convenção coletiva originou-se com o Decreto nº 21.761 de 1932, sendo baseada pela lei francesa de 1919 e continha eficácia normativa para uma totalidade de classes profissionais e econômicas.
Sua autenticação constitucional, no ordenamento brasileiro, ocorreu em 1934, posterior a esse evento, as próximas constituições brasileiras sempre contiveram os princípios do assunto.
Sendo assim, em 1988 com a criação de nossa última Constituição, foi reconhecido não somente as convenções coletivas, mas inclusive os acordos coletivos de trabalho, diferentemente das constituições anteriores que articulavam apenas sobre as convenções coletivas. No entanto, os acordos já eram gerados na prática desde o decreto nº 229/67.
Conforme leciona Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho), estas figuras jurídicas são umas das maiores distinções do ramo do Direito do Trabalho em relação às demais ramificações do direito. Isso porque, tendo em vista seu caráter coletivo, quebra-se o paradigma individualista consagrado em nosso ordenamento jurídico, principalmente na esfera cível.
Por fim, nossa Constituição Federal reconhece, em seu artigo 7º, inciso