Emendas de 2010 à convenção stcw

Emendas de 2010 à Convenção STCW

Alterações à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) e ao seu Código foram adotadas em Manila, Filipinas, em 25 de junho de 2010, marcando uma grande revisão da Convenção. Essas emendas entrarão em vigor em 01 de janeiro de 2012.
A Convenção STCW foi o primeiro documento internacional a estabelecer os requisitos básicos de formação, certificação e serviço de quartos para os marítimos.
A Convenção é composta de 17 artigos e um Anexo com 8 capítulos. Traz, ainda, associado a ela, um Código dividido em duas partes. A Parte A é obrigatória, enquanto a Parte B é recomendatória.
De um modo geral, a Convenção contém os requisitos básicos que são ampliados e explicados no Código. A Parte A do Código traz os padrões mínimos de competência exigidos para os marítimos. A Parte B contém orientações recomendadas, que se destinam a ajudar os Estados Partes a implementar a Convenção.
Diversas alterações nas tabelas de competência foram incluídas nas Emendas de Manila, tais como o conhecimento e o emprego correto do ECDIS (Electronic Chart Display and Information Systems) pelos oficiais de convés e a capacitação na operação dos equipamentos de prevenção da poluição pelos oficiais de máquinas.
Foram incluídas, também, regras para a capacitação em liderança e trabalho em equipe, além da exigência de treinamento e atualização dos marítimos ao longo de suas carreiras. As novas emendas trouxeram, ainda, normas atualizadas relativas à aptidão física e médica, alinhadas com os requisitos da Convenção MLC 2006 (Maritime Labour Convention) da ILO, requisitos revistos das horas de trabalho e descanso e novas exigências para a prevenção do uso de drogas e abuso de álcool.
A Convenção STCW 2010 trouxe da Convenção ILO 74 as regras de competência para o marítimo apto de convés ou “AB” (Able Seaman ou Able Seafarer), incluindo novas e detalhadas tabelas de competência. Além