Direito

DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?"

SUMÁRIO
10 -BIBLIOGRAFIA
1 - INTRODUÇÃO
2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE
3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES
4 - PARADGIMAS SEXUAIS
5 - TRANSEXUALISMO
6 - JURISPRUDÊNCIAS
7 - DOUTRINAS
8 - ARTIGOS E OUTROS

1 – INTRODUÇÃO:
O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e mudança de sexo. O método adotado é tentar desencadear deste quando o ser vem a terra, ou seja, o nascimento com vida, adquirindo, assim, a personalidade jurídica, passando pelo prisma dos direitos da personalidade, transexualismo na acepção do termo, princípios constitucionais, paradigmas sexuais, casos julgados e doutrinas, para posteriormente fazermos uma conclusão da dinâmica do direito na sociedade, ajustando-se aos ditames de valor e moral no mundo contemporâneo.
2 – DIREITOS DA PERSONALIDADE:
Antes de fazer quaisquer considerações acerca do direito à identidade sexual do transexual e o que vem a ser o transexualismo, cumpre analisar, prima facie, os direitos da personalidade porque estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles.
Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade, porquanto por tais circunstâncias da matéria: a previsão legal dos direitos da personalidade dignifica o homem.
O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. O direito da personalidade está ligado ao corpo vivo ou morto, sendo indisponível; podendo, porém, ocorrer a disponibilidade desse direito desde que, a par da manifestação expressa da vontade de seu titular, sejam resguardadas as limitações impostas pelas normas de ordem pública.
Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona em seu livro: