DOS DIREITOS AUTORAIS À CONVENÇÃO DE BERNA.

DOS DIREITOS AUTORAIS À CONVENÇÃO DE BERNA.

Diante do Estatuto da Rainha Ana, diversos países seguindo este novo conceito editaram leis protecionistas ao autor.

Entretanto, o protecionismo dos direitos autorais, apenas no âmbito interno de cada nação, não conseguiria atingir seus reais objetivos, vez que a arte não tem fronteiras, e esta poderia ser utilizada em qualquer outro lugar do mundo, sem nenhuma distinção.

Em decorrência de várias reclamações, foram assinados diversos tratados bilaterais entre países, mas, mesmo assim, ainda havia uma necessidade maior de proteção às obras autorais e, em 1858, realizou-se em Bruxelas um congresso internacional sobre propriedade intelectual.

Neste congresso, além de vários países participaram, bem como, escritores, professores, cientistas, jornalistas. Conclui-se que o congresso em Bruxelas lançou as bases para uma apreciação internacional, uma vez que não teve a devida continuidade.

Assim, com bases fortes e a necessidade de uma internacionalização dos direitos autorais, em setembro de 1886, houve em Berna a terceira conferência diplomática sobre direitos autorais, que veio estabelecer, enfim, a “Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas”.

Sobre esta convenção, Plínio Cabral (2003) resume o que foi estabelecido, como vemos:

A Convenção, basicamente:

o estabelece o que é obra literária e artística: todas as produções no campo literário, cientifico e artístico, qualquer que seja o modo ou forma de expressão; o apresenta os critérios para proteção autoral: protege-se a manifestação concreta do espírito criador, ou seja, aquilo que se materializa; o define o que é obra publicitária: ‘aquelas que foram editadas com o consentimento do autor, qualquer que seja o modo de fabricação dos exemplares, sempre que a quantidade posta à disposição do público satisfaça razoavelmente suas necessidades’; o declara que o ‘gozo e exercício desses direitos não estarão