Convençao Coletiva Vigente

dentro do ambiente de trabalho e tem força de lei apenas dentro da organização. O limite do regulamento esbarra na legislação vigente e na convenção coletiva de trabalho. Nenhuma regra pode ultrapassar o que está previsto na legislação e/ou na convenção/dissídio coletivo. O RI não pode determinar regras de horas extras (inferiores) às previstas na legislação e/ou na convenção/dissídio coletivo. A ampla divulgação interna e a ciência do funcionário da existência do RI é muito…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 SINDICATO DOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 25.578.642/0001-01, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EDELTRUDO MALDONADO MOREIRA; E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO-MG, CNPJ n. 17.271.982/0001-59, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LAZARO LUIZ GONZAGA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015 Por este instrumento, de um lado, como representante da categoria profissional, o SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE ARAÇATUBA E REGIÃO, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – SEAAC sob n.º 46000.007938/97, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 02.084.584/0001-56, com base territorial na Região de ARAÇATUBA e sede social na Rua BANDEIRANTES, n.º 26 – Bairro São Joaquim, ARAÇATUBA – SP, CEP :…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: CE000981/2014 03/07/2014 MR039820/2014 46205.011782/2014-11 03/07/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA, CNPJ n. 07.341.019/0001-40, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). FERNANDO JOSE PINTO e por seu…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000654/2012 11/06/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR031085/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46205.010248/2012-25 NÚMERO DO PROCESSO: 11/06/2012 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO T I C C DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CNPJ n. 07.341.399/0001-13, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). NESTOR BEZERRA; E SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA, CNPJ n.…

14091019173148600000007358171 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Entre as partes de um lado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO – SINTRACON-SP, inscrito no CNPJ sob o nº 60.505.260/0001-40 e, de outro lado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDINSTALAÇÃO , inscrito no CNPJ sob o nº 62.655.659/0001-33 representados por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados,…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR017862/2012 SIND DOS FISIOT E TER OCUP E AUX DE F E TO DO EST DE PE, CNPJ n. 10.580.389/0001-45, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARCIA GONCALVES NETO; E SINDICATO HOSPITAIS CLIN C SAUDE LB PESQ AN CLIN EST PE, CNPJ n. 24.129.058/0001-06, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARDONIO DE ANDRADE QUINTAS; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as…

de crianças, com referências. Enviar correspondência para a portaria do jornal.” Com base nessa situação, responda as questões e apresente argumentos que justifique sua resposta. a) O anuncio incorre em modalidades de discriminação vedadas pela convenção 111 da OIT. A ocorrência do ato discriminador é, por isso só, capaz de configurar responsabilidade internacional do estado brasileiro? (1,00) Não, pois segundo Celso Albuquerque de Melo a responsabilidade internacional apresenta…

O papel do sindicato na negociação coletiva: a importância da participação sindical como intuito de evitar precarizacão da mão de obra Conceito O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc.) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais). Objetivos Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe, o Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de…