Convençao Coletiva Vigente

HORA EXTRA Hora extra consiste no tempo trabalhado pelo funcionário além da jornada diária estabelecida em contrato e de acordo com a legislação vigente ou acordo coletivo de trabalho. Cabe salientar que a mesma precisa ser autorizada pelo empregador, e é paga através de um valor adicional sobre a hora de trabalho ordinária. “Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP006015/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/06/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029116/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46219.011932/2011-94 DATA DO PROTOCOLO: 13/06/2011 SIND DOS TRAB NAS IND DE PROD DE LIMPESA DO EST S PAULO, CNPJ n. 59.582.304/0001-57, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA; E SIND NACIONAL INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE…

SITUAÇÕES A SEREM OBSERVADAS ANTES DA DEMISSÃO Situações de estabilidade do empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO Término…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP003656/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 11/04/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR003738/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46219.001593/2014-81 DATA DO PROTOCOLO: 28/01/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SIND DAS EMPRESAS DE A E CONSERV NO EST DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.812.524/0001-34, neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr (a). RUI MONTEIRO MARQUES; E SIEMACO-SP…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PE000420/2012 27/03/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR013205/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46213.004958/2012-17 NÚMERO DO PROCESSO: 27/03/2012 DATA DO PROTOCOLO: SIN EMP EMPR SV TRAB TRANVA SV EMPR PESS C FO ESP SV PE, CNPJ n. 10.580.199/0001-28, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE INACIO CASSIANO DE SOUZA; E SIND DAS EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO EST PE, CNPJ n. 24.417.867/0001-05, neste…

no Fórum Geral e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração da tarefa a ser entregue ao tutor. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”. IMPORTANTE: A atividade – que é de elaboração coletiva e vale 3,0 pontos – deverá ser postada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) somente na aula-tema 7 e será avaliada pelo tutor, para compor a nota do 2º bimestre. Dúvidas? Entre em contato com seu tutor. Bom trabalho! Aula-tema 02: Fontes

da Empresa Criada................................pág. 11 2.4 Segmentos da Empresa................................pág. 11 2.5 Sindicato................................pág. 11 2.6 Acordo Coletivo................................pág. 12 2.7 Convenção Coletiva................................pág. 12 2.8 Sugestões de melhorias................................pág. 12 2.9 Proveitos das Leis Trabalhistas................................pág. 12 Considerações Finais…

contido no pagamento de tal quantia, por ser de direito e de JUSTIÇA. Cadastramento no PIS A falta de registros e/ou no cadastramento do PIS, junta a CEF, representa prejuízos especificamente ao reclamante. Conforme determina a legislação vigente, o cadastramento no PIS é de responsabilidade do reclamado no início do pacto laboral, sendo assim, portanto, condenado a efetuar uma indenização pelo atraso no cadastramento do PIS o que fatalmente acarretará o atraso de um ano para…

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo e seus sindicatos filiados: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Colatina, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vitória, Sindicato dos Lojistas do…

individual do trabalhador. 6 – MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA Na execução dos serviços de sua atividade produtiva fabril, a atividade principal e as atividades vinculadas, no segmento representado pela categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho, e ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT. § 1º – A empresa poderá se valer de mão de obra…