Convençao Coletiva Vigente

semanas paga pelo governo. Vantagens deste programa de benefícios: Este benefício é muito vantajoso para as duas partes: para as mães, que poderão usufruir mais tempo com seus filhos, e para as empresas, porque muitas convenções coletivas já estabelecem período maior de licença maternidade às empregadas e, assim, o empregador poderá usufruir da vantagem do desconto do IR. Além disso, a extensão da licença maternidade é uma tendência, já que o Brasil é um dos…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP001451/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/02/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002762/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46219.002393/2013-64 DATA DO PROTOCOLO: 05/02/2013 SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP, CNPJ n. 62.653.233/0001-40, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE MOACYR MALVINO PEREIRA; E SIND DAS EMPRESAS DE…

entre trabalhadores e em­pregadores, existem as relações coletivas de trabalho que se efetivam entre os entes coletivos do trabalho. É denominada de relação coletiva, porque o ente co­letivo (geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em con­junto e não individualmente. O objeto do Direito Coletivo do Trabalho é, justa­mente, essas relações coletivas. O Direito Coletivo do Trabalho é,…

4 LIBERDADE SINDICAL ...............................................................................................6 2.5 PRINCÍPIOS JURÍDICOS..............................................................................................7 3.0 A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT – SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO...................8 4.0 OS SINDICATOS FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA..........................................9 4.1 AUTONOMIA…

varia de 10% a 40% sobre o salário-mínimo vigente no país. Há, no entanto, jurisprudência de Ação Trabalhista onde a Justiça define que o cálculo deve ser feito sobre o salário-base do trabalhador. 2.3 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Se o local de trabalho for insalubre e perigoso, a empresa pagará apenas um adicional, em valor a ser estipulado por laudo pericial específico. “Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de…

27.02.2008 Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de…

Convenção coletiva do trabalho 2014/2015 Numero da solicitação:__________ SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ___________________, neste ato representado(a) por seu Vice-presidente, Sr(a)___________________ FEDERAÇAO DO COMERCIO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ____________________, neste ato representado(a) ´pr seu presidente(a), Sr(a)_______________________, Celebram a presente CONVENÇAO COLETIVA DE TRABALHO,estipulando as condições de trabalho previstas nas…

Convenção 151 Um grande avanço para as relações de trabalho no serviço público 25 anos de lutas e conquistas Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES www.cut.org.br CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 Pra lutar é preciso conhecer Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Índice Apresentação...................................... 07 O que é OIT....

litígio. A Justiça do Trabalho fica incumbida de solucionar os conflitos trabalhistas. Nas Juntas de Conciliação e Julgamento processam-se os dissídios individuais. Uma das fontes do direito do trabalho são os acordos e a convenções coletivas de trabalho, as convenções coletivas, são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos - estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) - a respeito de condições de trabalho para a categoria (art.…

devido quando, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia de trabalho for compensado pela correspondente diminuição ou supressão da jornada de trabalho em outro dia, de tal modo que não exceda, no período máximo de um ano, a soma da jornada se manal de trabalho e nem o limite máximo de dez horas diárias. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O não atendimento…