Convençao Coletiva Vigente

Certidões. .................................................................................. 41 4. ANEXOS. ......................................................................................................................45 Anexo I – Convenções Coletivas 2009/2010 ......................................................................................... 45 5. BIBLIOGRAFIA…

Certidões. .................................................................................. 41 4. ANEXOS. ......................................................................................................................45 Anexo I – Convenções Coletivas 2009/2010 ......................................................................................... 45 5. BIBLIOGRAFIA…

PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para vigorar de 1º.05.2012 a 30.04.2013. Passamos, assim, a transcrever, abaixo, as cláusulas econômicas, bem como aquelas de maior relevância. CORREÇÃO SALARIAL A partir de 1º de maio de 2012, os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, praticados em 1º de…

(Maria Helena, Compêndio de Introdução à ciência do direito, Ed.Saraiva, 2009, SP, pg.324,325) A doutrina, ou Direito Cientifico, compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidos pelos juristas, com o objetivo de interpretar e sistematizar as normas vigentes e de conceber novos institutos jurídicos, reclamados pelo momento histórico. É a communis opinio doctorum. Esse acervo de conhecimentos é resultado da experiência de juristas, mestres de Jurisprudência e dos juízes. Os Estudos…

analógica do artigo 8° da Lei 3.207/57, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. (RO nº 00422-2009-037-03-00-1)” (grifos nossos) É evidente também, a clara desobediência à Convenção Coletiva de Trabalho pela reclamada, onde em sua Clausula décima dispõe sobre a função técnica do farmacêutico, vejamos: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/12/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR071960/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46208.014602/2013-41 DATA DO PROTOCOLO:…

[pic] [pic] FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo e seus sindicatos filiados: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Colatina, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Colatina,…

nos campos de trabalho, nos meios de produção, a ampliação da concorrência, a globalização da economia e as crises econômicas interferem diretamente nas modificações das relações trabalhistas. Nesse diapasão, verificando a legislação trabalhista vigente, questiona-se, por intermédio desse trabalho, se o paternalismo legalista exacerbado imposto pela legislação trabalhista não estaria desatualizado em face da transformação das relações trabalhistas, e se essa desatualização tem favorecido…

formação de custos de acordo com a Convenção Coletiva AM000021/2013, registrada em janeiro de 2013, conforme ordenamento jurídico vigente. Ocorre que, para nossa inteira surpresa, contrariando o disposto em lei, bem como o item 7.7.4 do edital a empresa considerada vencedora NORTE LOCADORA E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 84.019.389/0001-07, cotou itens como salário normativo, auxilio alimentação e cesta básica abaixo do mínimo estabelecido na Convenção Coletiva AM000021/2013, tendo…

Recolhimento e Declaração Complementar para o FGTS – GFIP/SEFIP 4.1 - Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de Informações 4.3 - GFIP/SEFIP Retificadora 5. Valor Pago a Menor na Rescisão ou no Caso de Convenção Coletiva 5.1 – Diferença de INSS e FGTS no Mês da Rescisão 5.2 – Pedido de Demissão – Diferença do FGTS 5.3 – Dispensa Sem Justa Causa – Diferença do FGTS 5.3.1 - GRRF Complementar 6. Pagamento de Comissões 6.1 –…

evolução histórica da jornada laboral e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se posteriormente o Brasil, se buscará desenvolver os fundamentos atrelados intrinsecamente à Constituição Federal de 1988 e também a Legislação trabalhista vigente em nosso ordenamento jurídico, dando ênfase também ao artigo 62 da CLT que exclui alguns trabalhadores da proteção normal da jornada laboral e ao fenômeno da flexibilização que permitiu a tutela sindical do número de horas trabalhadas…