Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. OSASCO 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Ciência Política e Direito Humanos I da turma 1º MA. Orientadora: OSASCO 2011 SUMARIO Introdução 4 1. Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência 5 2. Evolução Histórica dos portadores de deficiência 6 2.1 Na Antiguidade 6 2.2 Idade antiga 6 2.3 Idade Média 8 2.4 Idade Moderna 9 3. Direitos conferidos à pessoa portadora de deficiêcia. 11 4. Direito à Igualdade 16 5. Legislação Federal; Constituição Federal, 1.988 18 Considerações finais 22 Referências bibliográficas 23 Introdução O Presente Trabalho tem por objetivo demonstrar através de dados Históricos bem como atuais os acontecimentos absurdos pelos quais passam os portadores de necessidade…

DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência por meio do Decreto…

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E A CONVENÇÃO INTERAMERICANA Mestrando: João Francisco dos Santos Prof: Dr: Edson Caetano, disciplina Educação Inclusiva (FATEFFIR) RESUMO Este trabalho apresenta os principais pontos da Declaração de Salamanca e da Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras deficiências. O objetivo com o mesmo é mostrar de forma clara e precisa os principais acordos que se firmaram em Salamanca, Espanha nos…

| DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001. | |Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de | | |Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras| | |de Deficiência. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição…

definia-se como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Os países membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Em 11/09/2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento de democracia representativa no continente. Atualmente a OEA conta com 35 Estados-membros que, a partir de…

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (CONVENÇÃO DA GUATEMALA), de 28 de maio de 1999 Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA COLENDA INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS O ESTADO DE EXCLUTIA vem, mui respeitosamente á presença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), expor seus argumentos de fato e de direito e requerer a improcedência das alegações sobre as supostas violações dos direitos humanos, os quais se encontram nos artigos 3, 5, 7, 8, 11, 24 e 25 todos eles relacionados aos artigos 1.1 e 2 da Convenção Americana de…

....................4 II. Breve consideração sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos............................................................................................................................5 III. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos................................................6 IV. Critérios de admissibilidade que deverão ser observados.........................................7 V. A corte interamericana de Direitos…

criados dois órgãos destinados a velar por sua observância: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O SIDH iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na Nona Conferencia Internacional Americana realizada em Bogotá em 1948, onde também foi adotada a própria Carta da OEA, que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização. A…

INCLUSÃO - Concepção - Princípios - Diretrizes  Processo educacional que se estrutura em função das necessidades dos alunosde qual quer aluno! Não se destina somente aos alunos com deficiência, mas a todos os alunos. A inclusão acontece quando!  O professor deixa de ser o contador de historias,o explicador, o cumpridor do programa e passa a oferecer oportunidade de sistematização de experiência onde as rede de experiência passam a ser tecidas juntas.  O professor aprende a…