Convenção Interamericana Portadoras De Deficiência

de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas. Por constituírem importante fração da população mundial e brasileira, faz-se necessário o estudo dos deficientes assim como a violência, desigualdade e exclusão social a que são acometidos. No entanto, primeiramente precisam-se entender sua evolução histórica e social, além de alguns conceitos essenciais, tais como deficiente físico, tipos de deficiência, exclusão, Pessoa com Necessidade Especial e Pessoa com…

curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta. 3. Declaração Mundial de Educação para Todos (Jontiem, Tailândia – Brasil foi um signatário desta carta) 4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) A inclusão No art.54, inciso II, O ECA define que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.…

maiores do mundo. Por esses acontecimentos existem jovens vulneráveis hoje principalmente na classe de baixa renda, pois a exclusão social os torna cada vez mais supérfluos e incapazes de ter uma vida digna. As questões de raça/etnia, gênero e deficiência, por exemplo, são recortes que demonstram situações críticas de iniquidade a ser superadas com abordagens específicas e com uma educação no sentido amplo, para a tolerancia e a valorização da diversidade. A desigualdade…

dos Direitos Humanos (SIPDH) é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte), órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos. Ambos os órgãos são competentes para verificar o cumprimento pelos Estados membros da OEA das obrigações assumidas com a assinatura da Convenção. Países do Continente Americano criaram…

sobre inclusão social. Hoje dispomos de muitos recursos para que os deficientes possam usufruir de educação assim como as pessoas que não possuem deficiência alguma, porém a falta de treinamento faz com que os deficientes sejam prejudicados no que diz respeito ao aprendizado. A educação é direito de todos incluindo as pessoas com deficiências e as escolas têm o dever de ter o espaço adaptado para receber estas pessoas, porém ainda faltam professores qualificados para…

Legislação no Brasil A Lei de Cotas foi criada em 1991 e de acordo com o Ministério do Trabalho existem, atualmente, cerca de 306 mil pessoas com deficiência empregadas formalmente no país A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991) completou na última terça-feira (24) 21 anos desde a sua sanção. Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas, o que…

educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos, tendo início na Educação Infantil. Educação Especial e a Deficiência: A garantia de acesso e permanência dos alunos especiais nas escolas regulares significa um patamar imprescindível de cidadania para pessoas com deficiências. Sabe-se que o portador de necessidades especiais foi marginalizado pela sociedade, sendo excluído da mesma e não tendo os mesmos direitos dos…

país. - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça e sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de descriminação. ( Uns dos pontos é que promulga a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoas portadoras deficiência, e no decreto n.4.377 de 13/09/2002 promulga a convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher. Pois na minha concepção a mulher tem todos os direitos do homens desde a…

Carta Democrática Interamericana 2001 Conferência Mundial sobre o Racismo – Durbham 2001 I Fórum Social Mundial - Porto Alegre, Brasil 2000 Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1998 Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos 1998 Princípios para Proteção de Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão ONU 1997 Assinado o Protocolo de Kyoto 1997 Convenção…

têm deficiência? * Romeu Kazumi Sassaki ** * Publicado no livreto Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-16. ** Consultor de inclusão social. E-mail: romeukf@uol.com.br. Autor do livro Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (3.ed., Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999) e do livro Inclusão no Lazer e Turismo: Em Busca da Qualidade de Vida (São Paulo: Áurea, 2003). Co-autor do livro Trabalho e…