Convenção Interamericana Portadoras De Deficiência

Coser Paulo Sérgio Souza dos Santos Rita Rodrigues Prof.ª Ana Cláudia Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Lic. Sociologia (Turma Soc. 0028) – Prática Módulo 01 30/01/2014 RESUMO Ao longo da história, as pessoas com alguma deficiência foram excluídas, torturadas e até mortas dependendo da época em que viveram. Após esse período de barbáries e principalmente no campo da educação, especialmente de crianças com necessidades educativas especiais, a segregação foi,…

Sobre as deficiências No Brasil há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção nº 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, que foi promulgada pelo Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Ambas conceituam deficiência, para fins de proteção legal, como uma limitação…

................ 04 2. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ....................... 05 3. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS................ 06 3.1. Direito de Petição junto à Comissão................................................... 08 3.2. Requisitos da Petição........................................................................... 09 3.3. Procedimento da Comissão................................................................. 11 4. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS...

determinada região; a proximidade dos Estados envolvidos permite maior controle e pressão para a observância das normas; facilita o consenso político. Cada sistema conta com aparato jurídico próprio. Na Europa, há a Convenção Européia de Direitos Humanos, de 1950. Nas Américas, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. E na África, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de 1981. Existem sistemas em vias de implementação para os Estados Árabes e outro em nível…

ISADORA VIEIRA AZEVEDO A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO JURÍDICO BRASILEIRO FACULDADE MINEIRA DE DIREITO, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO CAMPUS POÇOS DE CALDAS-MG Poços de Caldas, MG SETEMBRO DE 2012 A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: AVENÇO JURÍDICO BRASILEIRO Por…

pesquisa são todos educandos com diagnóstico de deficiência intelectual. Desta forma, faz-se necessário explicitar algumas definições acerca deste conceito. As deficiências são classificadas em: físicas, mentais, motoras, sensoriais (visual e auditiva) e múltiplas. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência adota o conceito da Lei Orgânica de Saúde e do Decreto nO 3.298/99 que considera: (...)pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter…

Humanos e as Pessoas com Deficiência Por Romeu Kazumi Sassaki Durante muitos séculos, não se falava em direitos das pessoas com deficiência. Em vez de direitos, havia todos os tipos de discriminação e preconceitos, resultando em exclusão das pessoas com deficiência do seio da sociedade. No Brasil, não era diferente. Foi relativamente há pouco tempo que as pessoas com deficiência começaram a construir, lentamente, o conceito chamado "os direitos humanos e as pessoas com deficiência".…

a Década de 80 (ONU). 1983-1992- Década das Nações Unidas para as Pessoas com Deficiência para que os países- membros adotassem as medidas concretas para garantir direitos civis e humanos. 1990- Conferencia Mundial sobre Educação para Todos (ONU). 1994- Declarações de Salamanca na Espanha. 1999- Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência – Guatemala. 1999- Declaração Washington- Representantes dos 50…

lazer. Ano Internacional para as pessoas com deficiência -1981   Em 16 de dezembro de 1976, em Assembléia Geral, a ONU aprovou a Resolução nº31/123 proclamando o ano de 1981, como Ano Internacional para as pessoas com deficiência. Tal declaração é um marco documental a partir do qual se iniciam as mobilizações, no Brasil, para estruturar formas de soluções, com relação à problemática social que envolve as pessoas com deficiência, com reflexos da área da Educação…

da escola brasileira. A sala de aula. Ensino de LIBRAS. 5 Objetivos • Transmitir os principais conceitos sobre deficiência auditiva. • Fornecer ao aluno condições que permitam a compreensão das principais formas de atendimento educacional ao portador de deficiência auditiva. Conceituar Comunicação e Linguagem. • Desenvolver conceitos relacionados com a deficiência auditiva e surdez, enfocando aspectos educacionais, as causas, incidência na população, tipos de…