Convenção Interamericana Portadoras De Deficiência

mediante a adoção de inúmeros tratados internacionais voltados à proteção de direitos fundamentais. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,Sociais e Culturais,Eliminação da Discriminação Racial,Convenção sobre os Direitos da Criança. Ao lado do sistema normativo global,surge o sistema normativo regional, particularmente na Europa,América e África. Os sistemas global e regional não são dicotômicos,mas complementares. Inspirados…

[pic] [pic] AVA Disciplina: Direito e Legislação CARTILHA DA INCLUSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Professor: Turma: Química Bacharelado 3º SEMESTRE Data da Entrega: 12 /04 /13 ANO/2013 Nome dos Componentes do Grupo |

de leitura: ART. 1º, 5º, 12, 14, 49, 84, 102 e 109 da CF/88 (1º) CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SAN JOSE – nº 678 (2º) PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS – P.I.D.C.P. – O.N.U. DECRETO Nº 592/1992 (3º) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS. – D.U.D.H – RESOLUÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 217 A III. http://professorerival.com.br – vídeos “direitos humanos e fundamentais” – 5 aulas de 50 min. “convenção americana de direitos humanos” Simulado folha –…

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS EM DEFESA DOS DIREITOS OLIVEIRA, Fabiana Maria das Graças Soares de1 RESUMO: Com este artigo, apresentamos breve reflexão acerca concepções construídas socialmente a respeito das pessoas com deficiência, bem como os principais eventos, conquistas sociais e legais, confirmando-as como sujeito de direito capazes de participar na desconstrução do imaginário

PRINCÍPIOS, POLÍTICA E PRÁTICA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de expressar seus desejos Esta estrutura de ação em Educação Especial foi adotada pela Conferência Mundial em Educação Especial organizada pelo governo da Espanha, em cooperação com a UNESCO, realizada em Salamanca entre 7 e 10 de junho de 1994. Seu objetivo é informar sobre políticas e ações…

Introdução Passadas quase duas décadas da promulgação da lei 8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas que visa à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, muitas empresas ainda encontram dificuldades em se enquadrar nas exigências da lei. A lei 8.213/91, basicamente obriga a contratação de 2% a 5% de funcionários com deficiência. A fiscalização da lei 8.213/91 é de responsabilidade da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que prevê a aplicação de multas com intuito de forçar

.............3 2. Parte Histórica.................................................................................................................3 3. Convenção Americana de Direitos Humanos.................................................................4 4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.............................................................4 5.1. Direito de Petição junto

FUNDAMENTAL Priscila Figueiredo Miranda 2 Rosilda Viana Santana 1 Resumo: O presente ensaio traz uma análise do histórico da Educação Especial, o avanço da legislação, em âmbito nacional e internacional, quanto aos direitos das pessoas com deficiência, conceitos e concepções Inclusivas, bem como uma abordagem do estágio supervisionado e profissional em um contexto teórico. Buscou-se verificar as orientações do município da Serra acerca da atuação dos estagiários da Educação…

QUESTÃO 01: TEMA DA SUSTENTAÇÃO ORAL A Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar A Violência contra a Mulher (1994), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. QUESTÃO 02: TÍTULO DA APRESENTAÇÃO A importância do Direito Internacional para a Criação da Lei Maria da Penha e sua efetividade. QUESTÃO 03: MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA Escolhi o tema pois considero muito importante a questão da violência contra a mulher. Acredito que enquanto

qual devemos discorrer e praticar uma verdadeira educação emancipatória. O tema “A inclusão da Criança com Deficiência na Educação Infantil” torna-se relevante por observarmos o distanciamento entre professores, pesquisadores e gestores da Educação Infantil envolvidos com a proposta da educação inclusiva. Isso nos instiga a pesquisar os processos de inclusão da criança com deficiência nesta modalidade educacional. A decisão por essa etapa da educação básica se justifica pela…