Convenção Eleitoral

do processo de partidos políticos representados em nosso país, apesar de que não há nenhum partido centenário em nossa Republica, os fatos ocorridos foram os tais para que surgissem os que atuam hoje em nosso ordenamento. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição Federal de 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar, vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a…

apresenta incongruente com o sistema eleitoral pátrio. Observa-se nessa análise que a norma em questão, ao impedir que os votos atribuídos a candidatos cujos registros de candidatura estejam subjúdices sejam contabilizados para as respectivas legendas, ocasiona sérias distorções no sistema eleitoral brasileiro e grave prejuízo ao direito subjetivo de sufrágio, além de causar sérias instabilidades institucionais. Palavras-chave: eleição, direito eleitoral, Lei 12.034/09 ABSTRACT SUMÁRIO

Biodiversidade Aquática Imprimir E-mail Em função do Período Eleitoral algumas de nossas páginas não estarão disponíveis no período de 5 de julho a 31 de dezembro de 2014. Para outras informações , por favor escreva para gba@mma.gov.brO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Biodiversidade Aquática ... é um termo abrangente que considera tanto o conjunto dos ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e…

FINANCIAMENTO DA CAMPANHA ELEITORAL Ivanice da Silva Alves "A emancipação humana só será completa quando o homem real e individual tenha absorvido para dentro de si o cidadão abstrato; quando como um homem individual, em sua vida quotidiana, em seu trabalho, e em suas relações, se transforme em um ser genérico; e quando tenha reconhecido organizadas suas forças próprias como força social, deixando…

bullying. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU - afasta o tratamento cruel, desumano ou degradante ao ser humano. A Convenção sobre os Direitos da Criança impõe ao Estado e aos pais, tutores ou outras pessoas responsáveis o dever de assegurar o bem-estar da criança, cabendo inclusive a adoção de medidas administrativas e legislativas adequadas. A Convenção Interamericana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica - prevê o direito à integridade pessoal,…

.CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Gustavo Becker Octavio M. Telles CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Com a Lei 9.507/97 (Lei das Eleições) A legislação correlata e complementar ao Código, bem como um grande compêndio de normas eleitorais,além das Súmulas do TSE, podem ser consultados em www.suspensa.brturbo PROJECTO EDITORIAL © 2002 Gustavo Becker Todos os direitos desta edição reservados PROJECTO EDITORIAL projecto@brturbo.com EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E C…

b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirimir o conflito de competência suscitado pelo TRE em face do juiz federal em que se discuta a competência para julgamento de ação de anulação de débito decorrente de multa arbitrada pela justiça eleitoral. c) A prorrogação da competência por ausência de exceção declinatória abrange todas as situações de incompetência relativa, pouco importando o objeto ou a natureza da ação ajuizada. d) A incompetência absoluta pode ser alegada a…

Projeto Integrado Crimes Eleitorais Introdução No presente trabalho abordaremos assuntos relacionados à legislação penal eleitoral. Assunto de grande importância em nosso Estado Democrático de Direito, levando em consideração que é indispensável um processo democrático idôneo para que não haja nem um tipo de instabilidade politica e jurídica decorrente de algum tipo de fraude. Os crimes eleitorais estão materializados em grande parte no Código Eleitoral entre…

Fidelidade Partidária Desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência…

respeitados era par meio da representação dos operários no Parlamento; isso só seria possível por meio do voto. Assim, iniciou-se a luta pelo sufrágio universal e secreto, pela eleição anual dos membros do parlamento. Pela igualdade dos distritos eleitorais, entre outros. As Organizações Sindicais Em 1813,Robert Owen, empresário de uma fábrica de tecidos da Escócia publicou ideias inovadoras para a época, difundindo medidas de proteção ao trabalho. Em 1819 Ower colaborou para a…