Convenção Das Partes

Direito Internacional Sequestro de menor por genitor Convenção de Haia exige correspondência de ações e agilidade nas decisões entre países signatários Texto: Alexandra Ullmann Os filhos gerados entre pessoas de culturas ou nacionalidades diferentes trazem consequências que devem ser levadas em conta antes da decisão do casal em formar uma família. São questões que nem sempre são examinadas ou mesmo discutidas. A maior dificuldade se dá para aquele que deixa o seu país…

...................................................p.10 2.4 – Modo.......................................................................................................p.11 2.4 – Convenção do Condomínio...................................................................p.11 2.5.1 – Das Especificações da Convenção de Condomínio...................p.13 2.5.2 – Regulamento Interno...................................................................p.15 2.6 – Direitos dos Condôminos...............

CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS Assinado em: Haia Data: 25 de outubro de 1980 Entrada em vigor internacional: 1º de dezembro de 1983 Promulgação: Decreto nº 3413, de 14 de abril de 2000 Entrada em vigor no Brasil: 1º de janeiro de 2000 Os Estados signatários da presente Convenção, firmemente convictos de que os interesses da criança são de primordial importância em todas as questões relativas à sua guarda; desejando proteger a…

............................................................................................................. 12 1. Parte histórica ...................................................................................................................... 13 2. Convenção Americana de direitos humanos ....................................................................... 14 3. Convenção Internacional de direitos humanos .................................................................... 15…

RA: B75882-1 Sarah Rodrigues de Araújo – RA: C350AH0 Professor(a): Camila Barreto SUMÁRIO INTRODUÇÃO…………….……………………...…………………….. 4 1. Parte Histórica ……………………………………………..……….. 5 2. Convenção Americana de Direitos Humanos …………………….. 5 3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos …………….…… 6 3.1 .Direito de Petição junto à Comissão ……………………….... 7 3.2 .Requisitos da Petição……………………………….……….... 8 3.3

AEED 3. Bom trabalho. E se tiverem algum problema no envio me comuniquem... 1- Quais são as formas de autocomposição dos conflitos? Explique-as. - Negociação direta, onde se estabelece: A autonomia privada coletiva que representa o poder das partes envolvidas para criarem as normas jurídicas que regularão seus interesses onde o Estado só participa para delimitar quais as matérias passíveis de negociação. Se tratando de direitos trabalhistas eles são indisponíveis, mas a…

Genocídio ACADÊMICO MINISTRO JORGE SCARTEZZINI Anotações da Academia Paulista de Magistrados O crime de genocídio foi definido, no Bra­sil, pela Lei 2.889, de 1.o de outubro de 1965, no artigo 1.o, como a destruição no todo, ou em parte, intencionalmente, de grupo nacional, ét­nico, racial ou religioso. Este crime, de acor­do com o parágrafo único do artigo 1.o da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, foi considera­do hediondo, tanto na forma tentada como consumada. O fundamento da…

CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL * Preâmbulo Considerando que o desenvolvimento futuro da aviação civil internacional pode contribuir poderosamente para criar e conservar a amizade e a compreensão entre as nações e os povos do mundo, mas que seu abuso pode transformarse em ameaça ou perigo para a segurança geral, e Considerando que é aconselhável evitar todo atrito ou desinteligência e estimular entre as nações e os povos a cooperação da qual depende a paz do mundo; Os Governos abaixo

Convenção sobre os Direitos da Criança1 Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no…

sobre o Homem e o Meio Ambiente. CONVENÇÃO DE BONA A necessidade de cooperação internacional com vista à conservação das espécies animais que efetuam migrações através de fronteiras ou áreas de jurisdição nacional, foi reconhecida em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano. Tal reconhecimento teve como consequência a elaboração de uma Convenção Sobre a Conservação de Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, conhecida como Convenção de Bona, que entrou em…