Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

conceito de juventude. 3. Os fundamentos dos direitos da juventude no contexto dos direitos públicos subjetivos. 4. A noção de autonomia. 5. Os direitos e deveres dos jovens. 6. O Estatuto da Juventude. 7. Conclusão. “Não deixe que ninguém o despreze por você ser jovem” Carta do Apóstolo Paulo a Timóteo 1. Introdução Jorge Barrientos-Parra é mestre em Direito pela USP, doutor em direito pela Universidade de Louvain, prof. de Instituições de Direito Público e Privado na UNESP. Brasília a. 41 n

Manual do Candidato Noções de Direito e Direito Internacional Noções de Direito e Direito Internacional MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de…

DERRAMAMENTOS DE ÓLEO NO MAR POR NAVIOS PETROLEIROS Camila Medeiros Ferrão TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO M.B.E./COPPE COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM M.B.E. – PÓS GRADUAÇÃO EXECUTIVA EM MEIO AMBIENTE. Aprovada por: RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL ABRIL DE 2005 Resumo do Trabalho apresentado à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Diploma de Especialização em M.B.E. Pós…

senhores Guilherme Marshall, conde de Pembroke ..., oferecemos a deus e confirmamos pela presente Carta, por nós e pelos nossos sucessores, para todo o sempre, o seguinte: 1. A Igreja de Inglaterra será livre e serão invioláveis todos os seus direitos e liberdades: e queremos que assim seja observado em tudo e, por isso, de novo asseguramos a liberdade de eleição, principal e indispensável liberdade da Igreja de Inglaterra, a qual já tínhamos reconhecido antes da desavença entre nós e…

MARÍTIMOS DA GUERRA RUSSO-JAPONESA ............................................................................................................12 4 NOVA FORMAÇÃO MUNDIAL ......................................................................13 5 CONVENÇÃO ANGLO-RUSSA E A TRIPLA ENTENTE ........................14 6 NOVA ORDEM MUNDIAL PÓS SEGUNDA GUERRA ............................16 7 AS COLIGAÇÕES MUNDIAIS FRENTE A DERROTA DA…

Martins Tavelin Ivo Hofmann Francisco Alves Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco ALEX SAITO RAMALHO CARLOS MARTINS TAVELIN IVO HOFMANN FRANCISCO ALVES O CASO TRAIL SMELTER ANÁLISE DA SENTENÇA ARBITRAL Trabalho de Graduação Área de Direito Internacional e Comparado Subárea de Direito Ambiental Orientador: Prof. Dra. Elizabeth de Almeida Meirelles Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2012 1 ALEX SAITO RAMALHO…

Direito Processual do Trabalho I – Módulo I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Quanto ocorrem conflitos de interesse/pretensões resistidas, apresentam-se, como formas de solução: auto-tutela (não recomendável); renúncia (não recomendável); mediação; arbitragem; processo. Esta última forma é realizada por meio da jurisdição (poder-dever do Estado dizer o direito e dar a cada um o que é seu, visando o restabelecimento do equilíbrio). Estudemos, pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER…

Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações…

sulfatos (=SO4), e vários outros, além de metais solúveis em óleo como o vanádio (V), chumbo (Pb), níquel (Ni) e etc. Eliezer Batista de Oliveira 5 Eliezer Batista de Oliveira 6 Poluindo a Bacia Hidrográfica e o Mar Eliezer Batista de Oliveira 1 Eliezer Batista de Oliveira 3/1/2010 Eliezer Batista de Oliveira 7 Eliezer Batista de Oliveira 8 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR A bacia hidrográfica do rio Doce abrange uma área de 83.400 km²…

lei nova extrapenal, aliás, só não pode retroagir quando ocorrer direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada (art. 5°, XXXVI, da CF). Resumindo, a lei processual penal brasileira, sustentam, não é retroativa posto que é aplicada aos fatos processuais ocorridos durante a sua vigência, permitindo a Constituição Federal a retroatividade desde que não prejudique a coisa julgada. Ainda, dizem, o autor do crime não tem o direito adquirido de ser julgado pela lei processual…