EstatutodaJuventudecomentado

O Estatuto da Juventude
Instrumento para o desenvolvimento integral dos jovens

Jorge Barrientos-Parra

Sumário
1. Introdução. 2. O conceito de juventude. 3.
Os fundamentos dos direitos da juventude no contexto dos direitos públicos subjetivos. 4. A noção de autonomia. 5. Os direitos e deveres dos jovens. 6. O Estatuto da Juventude. 7. Conclusão.

“Não deixe que ninguém o despreze por você ser jovem”
Carta do Apóstolo Paulo a Timóteo

1. Introdução

Jorge Barrientos-Parra é mestre em Direito pela USP, doutor em direito pela Universidade de Louvain, prof. de Instituições de Direito
Público e Privado na UNESP.
Brasília a. 41 n. 163 jul./set. 2004

Na Câmara Municipal de São Paulo discute-se atualmente o Projeto de Lei no 569/
011 que institui o Estatuto da Juventude, iniciativa pioneira que está repercutindo favoravelmente em muitos municípios pelo Brasil afora e despertando vivo interesse também no âmbito estadual e federal. Sabendo que a cidade de São Paulo tem aproximadamente dois milhões de jovens entre 15 e 24 anos, o que corresponde a quase 20% da população do município, e que pelo último censo a juventude brasileira (faixa entre 15 a 24 anos) compreende 31,1 milhões de pessoas2, ou seja, 20% da população total do país, podemos ter uma idéia da relevância desse projeto.
Adotando metodologia consagrada em vários documentos da ONU para reconhecer os jovens na sua idiossincrasia, heterogeneidade e particularidades regionais e
131

locais, afirmamos a necessidade de dar autonomia à juventude brasileira instituindo um Estatuto da Juventude que englobe os direitos e deveres dos jovens, um Plano Estratégico de Desenvolvimento Integral da
Juventude e uma estrutura jurídica mínima que lhes possibilite assumirem o papel de atores sociais estratégicos na vida nacional independentemente dos governos de turno.
Pretendemos assim ampliar o debate em nível nacional em torno da idéia de um Estatuto da Juventude que seja instrumento de defesa dos direitos e possibilitador do