Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

clero também não saiu impune, pois os bens da Igreja foram confiscados durante a revolução. No mês de agosto de 1789, a Assembleia Constituinte cancelou todos os direitos feudais que existiam e promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este importante documento trazia significativos avanços sociais, garantindo direitos iguais aos cidadãos, além de maior participação política para o povo. Girondinos e Jacobinos Após a revolução, o terceiro estado começa a se…

PDFImprimir em PDF CONVENÇÃO 188 A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em sua nonagésima-sexta sessão em 30 de maio de 2007, Reconhecendo que a globalização tem um impacto profundo sobre o setor de pesca, e Observando a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998, e Levando em consideração os direitos…

EUROPA Tolerância e intolerância religiosa nas políticas públicas da Europa Diretoras Caroline Aguiar Nalva Rodrigues 1 CARTA DE APRESENTAÇÂO É com enorme satisfação que a diretoria do Conselho da Europa dá as boas vindas aos delegados do V Fórum Crescer Sempre de Discussão Estudantil. Nós, diretoras, desejamos que tenham uma experiência produtiva e satisfatória, por estarem aproveitando os debates a cerca do tema tolerância e intolerância nas políticas públicas da…

Celulose S.A. e Votorantim Celulose e Papel. 3 Palavra do Presidente da ABTCP O aquecimento global é fato. Entre estudos, pesquisas e análises, muito tem se apresentado e alertado sobre o aumento da temperatura média do planeta, como o fez o Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), citado neste Position Paper, elaborado pela ABTCP – Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel. Contudo, as ações ainda são ínfimas perante a…

..............................................................15 2.1 A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.....................16 2.1.1 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência .................17 2.1.2 A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.18 2.1.3 O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência ..19 2.2 O TURISMO E A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA..............19 CAPÍTULO 3 - Da Acessibilidade ....

[pic] Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD2 Período - 2009/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino de Paula Filho Data para entrega: 23/05/2009 Aluno (a): .................................................................................. Pólo: ..................................

como um sujeito de direitos. A importância de olhar a criança sob esse ângulo e, diante da sua fragilidade e dependência, procurar meios para protegê-la levou vários seguimentos da sociedade e instituições a lutar pela elaboração de leis em sua defesa (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Em 1923, uma organização não-governamental, a International Union for Children Welfare, promulgou as primeiras leis de proteção à infância. Esse documento foi incorporado à primeira Declaração dos Direitos da…

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL 1 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (DICA) OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU BRASÍLIA 2011 OSMAR BARBOSA DE SOUZA JUNIOR O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DICA NO EMPREGO DAS TROPAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO NAS MISSÕES DE PAZ DA ONU Trabalho de Conclusão de…

Junho 2013 [REVISTA PROJEÇÃO, DIREITO E SOCIEDADE] A inclusão de pessoas com deficiência nas organizações Eunildes Gonçalves Santos, Márcia Santos Gusmão Resumo O objetivo deste trabalho é pesquisar como é feita a admissão de pessoas com deficiência nas organizações privadas e analisar o que leva algumas empresas a não preencherem as vagas destinadas a este grupo social. A metodologia utilizada foi fundamentada em pesquisa descritiva, empregando-se como procedimentos técnicos…