Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

Direitos Humanos aplicados à atuação Policial RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 O Artigo 3º. do Código de Conduta para funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos: Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 17 PROTEÇÃO DOS OCEANOS, DE TODOS OS TIPOS DE MARES -- INCLUSIVE MARES FECHADOS E SEMIFECHADOS -- E DAS ZONAS COSTEIRAS, E PROTEÇÃO, USO RACIONAL E DESENVOLVIMENTO DE SEUS RECURSOS VIVOS INTRODUÇÃO 17.1. O meio ambiente marinho -- inclusive os oceanos e todos os mares, bem como as zonas costeiras adjacentes -- forma um todo integrado que é um componente essencial do sistema que possibilita a existência de vida…

REZEK Proltssor Titular da Universidade de Brasilia Ministro do Supremo Tribunal Federal (1983/90e 1992/97) Juiz da Corte Internacional de Justiça DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CURSO ELEMENTAR PREFACIO DE JOSÉ SETTE CÃMARA 8ª edição, revista e atualizada 2000 N. Cham. 341 R467d 8.ed. Autor Rezek, José Francisco, 1944Título Direito internacional público 190536 02031735 PUC Minas - PC ISBN 85-02-01874-4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)…

Inicial Sobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Internacional Internacional Elementos introdutórios do Direito Internacional Público Luiz Fernando Almeida dos Santos Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais e discorrendo sobre…

Carreira Diplomática ------- 18 1.5. A História da Carreira Diplomática no Brasil--------------------------------- 22 2. DAS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS--------------- 24 2.1. As Relações Consulares : Convenção de Viena de 1963-------------------- 25 2.2. As Relações Diplomáticas: Convenção de Viena de 1961------------------ 26 2.3. Da Carreira dos Agentes Diplomáticos----------------------------------------- 28 2.4. Da Carreira dos Agentes…

ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA VERBOJURIDICO ® VERBOJURIDICO A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS : 2 A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ——— Ana Catarina Fialho Ema Miguel Sara Mendonça ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA NOTA PRÉVIA O trabalho que aqui se apresenta (do Curso de Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da…

A partir da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar foi criado o Tribunal Internacional sobre Direito do Mar (ITLOS), é uma entidade judicial independente, criada a para dirimir as disputas levantadas na interpretação e aplicação da Convenção. A referida Convenção(UNCLOS) estabeleceu um suporte legal para regulamentar todo a espaço oceânico, suas utilizações e recursos. Contém provisões relativas ao mar territorial, a zona contínua, a plataforma continental, a zona econômica exclusiva

Rio de Janeiro/RJ [2001]. MICHELETTO, Janaina[2] Graduada em Direito pela UNIVALI, Itajaí/SC [2002]; membro da Ordem dos Advogados do Brasil [em 2003]. CAVALCANTE, Reims Soares[3] Graduado em Direito pelo CESMAC, Maceió/AL [2004]. RESUMO Este artigo trata dos registros abertos de embarcações, particularmente dos navios de Bandeiras de Conveniência também denominados pela sigla BDC. O tema tem como linha de pesquisa o Direito Marítimo. O seu objetivo é elencar os prós e…

situadas no interior da linha de base do mar territorial, e mais próximo à terra. O art. 8º e 2º da Convenção sobre o Direito do Mar excepciona esta regra ao preservar o direito de passagem inocente em águas de mar territorial que se tornaram interiores em razão de novo traçado de linha de base. O ingresso nos portos por embarcação estrangeira deve ser autorizado pela capitania dos portes ou constar de acordo internacional. Mar territorial (mar litoral ou mar nacional) Seu limite…

cada instante, são obrigadas a fugir do lugar onde residem habitualmente, com receio de perderem a própria vida, a segurança e a liberdade em razão de guerras, perseguições, discriminações, intolerâncias etc. Estas pessoas, vítimas de violação de direitos humanos, são os refugiados. Os refugiados pertencem a todas as raças e religiões e encontramo-los em todas as partes do mundo. Podemos citar Albert Einsten, Sigmund Freud, Felipe Gonzalez Marquez, Mario Soares, Corazon Aquino,…