Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Meio ambiente é objeto de interesse universal, sendo insuficiente à proteção explicitada nas normas internas. É necessária a aplicação de um Direito Internacional Ambiental na proteção de tão valioso bem e, a partir dessa base, desenvolver as normas nacionais, adequadas às características e necessidades particulares. O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR – CIABA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIR-2) 1ª edição Belém-PA 2010 © 2010 direitos reservados à Diretoria de Portos e Costas 1 Autor: José Mario da Costa Silva Revisão pedagógica: Erika Ferreira Pinheiro Guimarães Suzana Revisão gramatical: Esmaelino Neves de Farias Coordenação Geral: Glaydson Antônio Corrêa do

Título Direito Internacional Público Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos

1. União Indissolúvel Estado, Municípios, Direito Federal, Estado democrático de Direito A República Federativa do Brasil, formada pela União Indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. União Indissolúvel, essa locução informa que as partes materialmente componentes da Republica não poderão dela se dissociar, o que implica dizer que qualquer tentativa separatista é inconstitucional. É importante notar que a União não faz…

DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O DIREITO HUMANITÁRIO, A LIGA DAS NAÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) O Direito humanitário, como preleciona Flávia Piovesan, é o direito que se aplica na hipótese de guerra, no intuito de fixar limites à atuação do Estado e assegurar a observância de direitos fundamentais. Visa proteger, principalmente, os militares fora de combate (feridos, doentes

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL Os estados estão sujeitos a paixões, a choques de interesses, a divergências entre uns e outros conflitos. No contexto histórico do estado permite reconhecer o fenômeno do poder e pode-se no mundo atual ser equiparado como cópia surpreendentemente fiel da condição do homo liber, que impõe, no sentido de clareza quanto a ser a sociedade internacional consideravelmente mais “primitiva”, no sentido de politicamente menos estruturada e

PIM IV Direito da Navegação (Direito Internacional do Meio Ambiente) O Direito é um ramo de estudo indispensável para todos os setores e contextos da vida dos cidadãos e empresas, em todos os países, e, por isto, também é indispensável nas questões primordiais da defesa do meio ambiente e da vida. Por isso é fundamental que, no contexto atual de nosso mundo, haja a consciência e acima de tudo a defesa dos ambientes marítimos, a fim de que, além da garantia da preservação das mais…

Título | Direito Internacional Público | Número de aulas por semana | 3 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Sociedade Internacional | Objetivos | • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE São Leopoldo/RS ­ 27 de maio de 2013 Matheus Fernando da Silveira, Dione Ferraz, Maria Eduarda Machado, Thais Patines, Rayssa Maggio, Élen Moura A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE CASES  SOUTHERN BLUEFIN TUNA CASES (NEW ZEALAND V. JAPAN; AUSTRALIA V. JAPAN), PROVISIONAL…

O SISTEMA MUNDIAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO Introdução ..........10 Capítulo 1 CONCEITO DE ONGs 15 1.1 ONGs e a comunidade 15 1.1.1 Organização jurídica 15 1.1.1.1 Elementos fundamentais 15 Capítulo 2 direitos humanos no direito internacional 31 2.1 Origens históricas 31 2.1.1 Natureza jurídica 31 2.1.2 Características 36 2.1.3 Sistema ONU e americano 38 2.1.3.1 Jurisdição Internacional 38 2.1.3.2 Constituição de 1988 e Direitos Humanos 38 Capítulo 3 o papel das