DIREITOS HUMANOS RESUMAO

DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO V
PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O DIREITO HUMANITÁRIO, A LIGA DAS NAÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

O Direito humanitário, como preleciona Flávia Piovesan, é o direito que se aplica na hipótese de guerra, no intuito de fixar limites à atuação do Estado e assegurar a observância de direitos fundamentais. Visa proteger, principalmente, os militares fora de combate (feridos, doentes, náufragos, prisioneiros) e a populações civis.
A Liga das Nações tinha como principal finalidade, promover a cooperação, paz e segurança internacional. Reforçar aquela teoria de que era preciso relativizar a soberania dos Estados (países), ou seja, condenar as agressões externas contra a integridade territorial e a independência política dos seus membros.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), muito contribuiu para a o processo de internacionalização dos direitos humanos. Criada após a Primeira Guerra Mundial, a OIT tinha por finalidade promover padrões internacionais de condições de trabalho e bem estar.
Foi com o advento desses três órgãos/institutos que o Direito Internacional deixou de tratar apenas de relações entre Estados, impondo obrigações a estes, que, além de garantir, deveriam implementar em conjunto, esses direitos. Essas obrigações internacionais voltavam-se à salvaguarda dos direitos do ser humano e não das prerrogativas do Estado.
TRIBUNAL DE NUREMBERG
Diante das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, e da crescente preocupação com a proteção dos direitos humanos, onde, os Estados não mais poderiam tratar seus cidadãos da forma que quiser, não sofrendo qualquer responsabilização internacional, foi criado então um Tribunal Militar Internacional (Nuremberg), para julgar os responsáveis pela guerra, civis e militares.
O Tribunal de Nuremberg teve sua composição fixada em um acordo celebrado em 08 de agosto de 1945, Londres. São crimes sob a