Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

Direito Ambiental 1. conceitos fundamentais Meio ambiente – conjunto de elementos ou condições naturais, artificiais e culturais, que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, água, ar , energia, fauna e flora; Meio ambiente artificial, ou humano, formado pelas edificações, equipamentos e alterações produzidos pelo homem. Há também a classificação do meio ambiente considerando: Meio…

Rio +20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Texto em português (12 de agosto de 2012) Rio de Janeiro, Brasil 20 a 22 de Junho de 2012 A partir de originais em inglês e francês Esta versão em português foi revisada por Júlia Crochemore Restrepo - Revisora de texto da Universidade Federal de Santa Catarina (SIAPE 1953825) e Tradutora Juramentada em Francês. A revisão técnica foi realizada pelo Professor Doutor Daniel José da Silva, do Departamento de…

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande CURSO DE DIREITO TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO Campo Grande - MS 2015 TANIA BATISTA DE ARAUJO ra 3272586727 TRABALHO ANÁLOGo A ESCRAVO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, sob orientação do Professor Ademilson da Silva Oliveira Campo Grande - MS 2015

econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana e vinte anos após a Eco92 os Países voltaram a discutir planos e ações para o futuro do planeta. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu na cidade de 13 a 22 de junho, deverá contribuir para a definição de uma agenda comum sobre o meio ambiente nas próximas décadas, com foco principal na economia verde e na erradicação da pobreza. 2 INTRODUÇÃO O desenvolvimento sustentável é aquele…

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

§4º, CF) OBS: o TPI não admite adoção de reserva, sendo que por tal motivo o brasileiro julgado pelo TPI esta sujeito a pena perpétua; - Os crimes de competência do TPI são imprescritíveis. 4 2- PERSONALIDADE JURÍDICA 1. Pessoas Jurídicas de Direito Internacional 1.1. Típicas – Estados 1.2. Equiparadas Santa Sé (Vaticano) Organizações Atenção: Vaticano é um Estado, porém, equiparado, vejamos o porque: *Nos casos de República temos eleições Eletivas e Periódicas; *A Monarquia já é…

DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 1 DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS César Augusto S. da Silva (organizador) 2012 Universidade Federal da Grande Dourados COED: Editora UFGD Coordenador Editorial : Edvaldo Cesar Moretti Técnico de apoio: Givaldo Ramos da Silva Filho Redatora: Raquel Correia de Oliveira Programadora Visual: Marise Massen Frainer e-mail: editora@ufgd.edu.br Conselho Editorial - 2009/2010 Edvaldo Cesar…

DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Sobre as principais espécies de bens públicos, conceitue: a) Terra devolutas: Terras públicas compreendidas nas faixas de fronteira dos Territórios e do Distrito Federal e as que não são aplicadas a qualquer uso público, federal, estadual ou municipal, ou que não se encontram, por título legítimo, na posse, ou domínio particular de alguém. Terras públicas dominicais, ou incorporadas ao patrimônio da União e dos Estados, quando situadas dentro de suas fronteiras.

1 INTRODUÇÃO A defesa dos direitos fundamentais no âmbito mundial é o tema a ser desenvolvido neste trabalho. A efetivação destes direitos a nível mundial parte do princípio de que no momento em que um cidadão não encontra amparo junto a seu Estado em casos de violação de seus direitos fundamentais, cabe aos órgãos internacionais tomar medidas que garantam a esse indivíduo uma proteção a seus direitos. O subtema abordado será o trabalho escravo de estrangeiros em São Paulo, em que…

DIREITO DA ÁGUA A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar* Fernando Quadros da Silva RESUMO Salienta que o legislador pátrio não trata especificamente das águas marinhas, uma vez que a Lei n. 9.433/97, que disciplinou a gestão integrada dos recursos hídricos e a tutela das águas continentais no Brasil, não se aplica às águas marinhas. Daí a importância da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994, como instrumento que delimita, na esfera internacional, a atuação do