Convenção Contra A Tortura

CONVENÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA GENEBRA, 27 DE JULHO DE 1929 A Terceira Convenção de Genebra se deu em 27 de julho de 1929 e definiu o tratamento que deveria ser dado aos prisioneiros de guerra.  Ela possui 97 artigos e um anexo O TERMO PRISIONEIRO DE GUERRA FOI DEFINIDO NESTA CONVENÇÃO: É reconhecido como prisioneiro de guerra todo combatente capturado, podendo ser este um soldado de um exercito, um membro de uma milicia ou até mesmo um civil, como…

apesar de muitos documentos, convenções, tratados e leis ainda e um pouco mais do que palavras em uma pagina, estamos aguardando que tornara essas palavras em realidade, muitos lutarão pelos direitos defendidos e há também muitos que lutam até hoje contra tortura, pobreza e discriminação, do qual são indivíduos de pensamento livre que se recusam a ficar calados, diante da escolha que fazemos diariamente como seres humanos, procurando justiça e dignidade igual para todos. Ser solidário…

Ditadura militar (direitos civis, políticos, tortura, execuções sumárias). Tratados e Declarações Internacionais de DHs: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966); Convenção de Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Convenção para eliminação da discriminação…

exemplos de documentos especiais: a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Tanto as convenções especiais quanto as gerais incluem uma série de mecanismos de proteção, tais como a Comissão de Direitos Humanos da ONU, os Comitês sobre os Direitos da Criança e da Mulher, o Comitê contra a Tortura, o Comitê pela…

com 144 Estadospartes; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais contava com 142 Estados-partes; a Convenção contra a Tortura contava com 119 Estadospartes; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial contava com 155 Estados-partes; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher contava com 165 Estados-partes e a Convenção sobre os Direitos da Criança apresentava a mais ampla adesão, com 191 Estados-partes. O sistema…

com 161 Estados-partes; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais contava com 157 Estados-partes; a Convenção contra a Tortura contava com 145 Estados-partes; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial contava com 173 Estados-partes; a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher contava com 185 Estados-partes e a Convenção sobre os Direitos da Criança apresentava a mais ampla adesão, com 193 Estados-partes. Ao lado do sistema…

crimes cometidos pela ditadura militar no combate à guerrilha do Araguaia. A corte americana entendeu que a Lei de Anistia de 79, é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. Crime contra a humanidade é um termo de direito internacional que descreve atos de perseguição, agressão ou assassinato contra um grupo de indivíduos, ou expurgos, assim como o genocídio, passíveis de julgamento por tribunais internacionais por caracterizarem a…

aposentadoria 05 - A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: a) lei complementar b) lei ordinária c) medida provisória d) emenda à constituição e) n.r.a. 06 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: a) em lei b) em convenção ou acordo coletivo c) em convenção coletiva, apenas d) em acordo coletivo, apenas …

conjugal e a planejar sua família • Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los • Direito aos benefícios do progresso científico • Direito à liberdade de reunião e participação política • Direito a não ser submetida a torturas e maltrato Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher As Partes Contratantes, Desejando pôr em execução o princípio da igualdade de direitos dos homens e das mulheres, contido na Carta das Nações Unidas, Reconhecendo que toda pessoa…

sentido estrito são todas as pessoas que se verifiquem processos de vitimização Pós-traumáticas que transcendem que foi uma vítima que sofreu de danos físicos – torturas, ofensas à integridade física grave através de maus tratos, amputações, baleamentos, estrupos, violência física, etc; danos mentais – danos psíquicos proporcionados pela tortura e maus tratos humanos, sofrimento emocional pela perda de entes queridos aumentando o grau de impulsividade como mecanismo de defesa instintivo…