Convenção Coletiva Acordos

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ETAPA 1 Aula-tema: Sujeitos das Relações Coletivas Esta atividade, a ser realizada em grupo, é importante para que se compreenda como ocorre a representatividade dos empregados pelos sindicatos. Para realizá-la, é fundamental seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Para a realização de todas as etapas desta avaliação prática deverá ser montada uma equipe, composta por um grupo de 5 a 10 alunos. Esta equipe será a mesma em todas…

ACORDOS DE COMPENSAÇÃO: BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. REQUISITOS DE VALIDADE. EFEITOS DECORRENTES DA INVALIDAÇÃO. Diogo Josiel Webler Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Texto produzido para avaliação em teste para a função de Assistente de Juiz A temática da compensação de horários de trabalho sempre provocou – e ainda provoca – relevantes discussões jurisprudenciais e doutrinárias na seara juslaboralista, principalmente no que…

‘cada cargo tem estabelecido um salário justo para a função, geralmente é constituído pela convenção coletiva de trabalho. Não deve-se pagar para o funcionário um valor de salário menor do que o piso salarial referente’ VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ‘nunca deve-se diminuir o salário de um empregado, salvo qualquer acordo disposto em convenção coletiva de trabalho’ VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo,…

2.4.1. Proporcionalidade 13 2.4.2. Objetivos 14 2.4.3. Eleições 15 2.4.4. Negociação Coletiva Pela Representação 16 2.4.5. Conciliação Prévia Dos Conflitos Individuais 17 3. DIREITO INTERNACIONAL 19 3.1. OIT – Organização Internacional do Trabalho. 19 3.2. Recomendação n. 143, de 1975 25 3.3. A Convenção nº 135 de 1971 30 4. FORMAS DE RERPESENTAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS 35 4.1.

especificadas”. size="3" Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações”. size="3" Direito Material do Trabalho: “compreendendo o Direito Individual e o Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente de Direito do Trabalho,…

GUARULHOS/SP Nome: PRISCILA QUINTINO Unidade: PINDAMONHANGABA/SP Nome: VIVIANE ALEXANDRE DA SILVA Unidade: TAUBATÉ/SP Acordo Coletivo de Trabalho Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica e Indústria Meta Metal Ltda. 1 – REAJUSTE SALARIAL COM AUMENTO REAL O salario nominal dos funcionários atualmente convenentes até o dia 01 de novembro de 2011 será corrigido no percentual de 9,5% de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto…

representam a norma já positivada( é a norma materializada). É imperativa( todos devem obedecer). Fontes formais autônomas: Elaborada pelas partes interessadas, ou seja, não há participação do Estado no processo de elaboração. Exs.: Convenção coletiva e Acordo coletivo. Fontes formais heterônomas: Atividade normativa do Estado. Exs.: CLT, CF, leis, decretos, sentença normativa, tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Importante: Tanto as fontes formais…

elaboramos a criação de uma empresa focada nos direito do trabalho, onde todo trabalhador tem seu direito reconhecido pela CLT (Consolidação das leis do trabalho) e pelos sindicatos que os representam, através dos acordos coletivos entre a empresa e o sindicato, e a convenção coletivas vigente, obtendo assim melhores condições de trabalho como: saúde, higiene, salários mais justos e segurança. Um trabalho digno e bem remunerado é o sonho de todas as classes sociais e uma das primeiras…

semestre Guilherme Santacatharina 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? A Constituição, as Leis, os Decretos, os Costumes (art. 8º da CLT), as Sentenças Normativas, os Acordos, as Convenções, os Regulamentos e os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho aplicáveis às partes…

disposto em convenção ou acordo coletivo; (...) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; b) Duração do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho: arts.57 e segs. e 224 e segs. Jornada de Trabalho CLT: art 58 e segs. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno interruptos e revezamento, salvo…