Convenção Apatridas

deslocamentos, como foi o caso das guerras que atingiram a Europa no início do século XX2, mas até a Segunda Guerra, o mundo nunca tinha dado tanta atenção à figura dos refugiados e dos apátridas. Eles se tornaram o signo daquele século3. Histórico do instituto do refúgio. Devido ao excessivo contingente de apátridas e refugiados produzidos pela Segunda Guerra, aos quais posteriormente se somariam os milhares de palestinos que abandonaram a região que se tornaria o Estado de…

º da Convenção de Chicago de 1944 (1), o que significa que cada Estado só vê o seu território sobrevoado por um avião pertencente a outro Estado mediante a concessão da necessária autorização. Contudo, tendo em atenção a importância do tráfego aéreo e a consequente necessidade de, facilitando-o, incrementar o seu desenvolvimento, foram nesta área aprovadas inúmeras convenções internacionais tendo, finalmente, com a criação da Organização Internacional de Aviação Civil (pela citada…

eventualmente, conquistados por outros. b- Do Tratado de Westfália até a Convenção de Viena (1815) Grandes Navegações: Portugal e Espanha. Tratado de Westfália: tratado de apoio; autoajuda e não intervenção. O primeiro tratado de cooperação mútua. Os Estados Soberanos baixaram a sua soberania em prol da cooperação; regulamentando-o no tratado. Acordos Bilaterais. c- Da Convenção de Viena até a 1ª Guerra Mundial Convenção de Viena sobre direitos internacionais. Ao invés de ratificarem…

12 da Constituição Federal de 1988. Essa liberdade dos Estados pode dar aso ao surgimento de apátridas e gerar conflitos que necessitem a opção por uma nacionalidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito a uma nacionalidade no seu artigo 15. Todavia, trata-se de uma norma de pouca eficácia, uma vez que não introduz regras concretas para a solução do problema. A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) reproduz o conteúdo…

velhos, os países fornecedores de imigrantes, já os países de jus solii são os países novos, os países que precisavam de população, recebedores de imigrantes. Uma pessoa pode ter mais de uma nacionalidade (Polipátrida), não ter uma nacionalidade (apátrida), ou ter uma nacionalidade (Unipátrida). Como cada país tem uma concepção diferente de quem são os nacionais e de como conseguir esta nacionalidade, existe abertura para que a pessoa possa ter mais de uma nacionalidade ou é…

feudais também davam acolhida às pessoas que entendiam que fossem merecedoras de proteção.(4) A proteção na sociedade internacional organizada teve origem em 1921, quando foi criado o Alto Comissariado para os Refugiados Russos, em decorrência dos apátridas surgidos pela queda do Império Otomano e pela Revolução Russa. A Liga das Nações decidiu nomear o Dr. Fridtjof Nansen (1861-1930), então representante da Noruega, a qual desde 1919 vinha conduzindo a repatriação de prisioneiros de…

delegações, isto é, vocês poderão se levantar para conversar com outros países, se assim desejarem; -Ao final do debate não moderado, será sorteada uma delegação para resumir o que foi decidido entre os países; -Ao término da simulação, será feita a convenção, produto da discussão, na qual os países serão considerados signatários; -A ordem de pronunciamento das delegações será feita por ordem alfabética (13 países), lembrando que todos devem falar; -Relatório: um para cada equipe (máx:…

Assembléia Geral da ONU decidiu pela criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que inicialmente também era pra ser temporário. Paralelamente à votação para a criação da ACNUR, ocorriam as negociações para a aprovação da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, que foi adotada em 1951 e estabelecia os direitos e deveres que seriam a base para o trabalho da ACNUR. A ACNUR foi criada em 1950 para proteger as vítimas de perseguição, da…

com base nos ditames de tratados internacionais, “(...) como, por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987); a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as For- mas de Discriminação da Mulher (1979); a Convenção de Direitos da Criança (1989); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial…

de ser eleito nas eleições para o parlamento europeu no estado-membro no qual reside. - Nacionalidade: revela a pertença à nação e não ao estado. O direito internacional reconhece aos estados a liberdade de conceder ou não a sua nacionalidade. A convenção de Haia de 1930 e a declaração universal dos direitos do homem, dizem: too o individuo tem direito a ter uma nacionalidade, ninguém pode ser privado dela nem do direito de alterar, o regime de aquisição e perda de nacionalidade é da…