Controvérsias Publicas

hipótese alguma pode a sociedade abrir mão. Assim, como instrumento de socialização em última instância, o direito cumpre um papel conservador do status quo, também, servindo a legitimar o poder político e a favorecer o seu domínio sobre a opinião pública. O direito invade e domina a vida social das mais simples às mais complexas manifestações, quer se trate de relações entre indivíduos, que entre o indivíduo e o grupo social, como a família e o Estado, quer se trate ainda de…

escolhem o árbitro, as normas procedimentais e materiais aplicáveis, bem como o local da realização do procedimento por meio de uma convenção arbitral. Outrossim, muitas vezes as partes escolhem um tribunal institucional já formado, de natureza pública ou privada, para a realização do procedimento. Assim, devido à importância do instituto para a solução de conflitos internacionais, principalmente daqueles oriundos das relações privadas, neste trabalho, buscou-se descrever a arbitragem,…

Emenda Constitucional N° 45/2004 nas Competências Dos Órgãos Jurisdicionais A esperada reforma do Poder Judiciário, levou mais de uma década para entrar em vigor, e veio causando muitas controvérsias, sendo assim assunto inesgotável por muitos Juristas Brasileiros. A estrutura do Poder Judiciário compõe-se das Justiças, Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, do Trabalho, das instancias de 1ª e 2º grau e dos Tribunais Superiores. Esta tão esperada reforma, esta ligada diretamente ao…

objetivos de convencimento. Essas provas devem estar sempre relacionadas com os fatos do processo, tem que ser relevantes para que sejam decisivas ao julgamento da causa e sempre serão direcionadas aos fatos controvertidos, pois se não houver a controvérsia entre as partes não há interesse em serem demonstradas. MEIOS DE PROVAS São todos os meios que sejam legítimos e suficientes para revelar ao juiz a verdade dos fatos apresentados pelo autor ou pela defesa do réu. Essas provas…

processo ou não. Havendo controvérsia sobre determinadas relações jurídicas, podem as partes envolvidas, em vez de aguardar um pronunciamento judicial, decidir pôr termo ao conflito, mediante concessões recíprocas. Ilustrando a ideia, se A supostamente deve R$ 100,00 a B, mas B acha que lhe é devido por A o valor de R$ 500,00, ambos podem convergir suas vontades para extinguir o conflito mediante o pagamento de uma importância pactuada, de R$ 300,00, encerrando a controvérsia. É a…

de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por "raça" ou etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgidas na Índia na década de 1930 ( vide em Agência brasil), as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnico/raciais. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às…

12 A MEDIAÇÃO NO BRASIL 14 MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA 17 INTERFERÊNCIA 18 COMPOSIÇÃO 18 OBSCURECIMENTO REVERSÍVEL 18 DELEGAÇÃO 18 CONCLUSÃO 20 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO O QUE É MEDIAÇÃO? A mediação é um procedimento para resolução de controvérsias, se enquadra como um dos métodos alternativos à clássica litigância no judiciário, uma ADR [1] (Alternative⁄Amicable Dispute Resolution). Consiste num terceiro imparcial (mediador) assistindo e conduzindo duas ou mais partes…

que tais escolhas não podem ferir os bons costumes e nem a ordem pública. Então, depois de escolhidos os árbitros, os quais devem possuir conhecimento específico sobre a matéria, buscam a melhor solução para o litígio e proferem uma sentença arbitral. Tal sentença tem a mesma força que aquela emitida pelos órgãos do Poder Judiciário. 4. A Arbitragem e a solução dos conflitos A arbitragem é o meio de solução de controvérsias pelo qual estados escolhem uma ou mais pessoas…

ARBITRAGEM 1. O que é arbitragem? A arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista em lei, que pode ser utilizada quando estamos diante de um impasse decorrente de um contrato. Para isso, as partes nomearão árbitros. 2. Quem decide a controvérsia por arbitragem? Será um árbitro, ou vários árbitros, sempre em número ímpar escolhido pelas partes. O árbitro poderá ser qualquer pessoa maior de idade, no domínio de suas faculdades mentais e que tenha a confiança das partes.…

interpretativo, objetivo e sintético, de comando normativo preexistente, sobre entendimento uniformizado do STF acerca de determinado tema jurídico constitucional, com efeito vinculante sobre os órgãos judiciais e os órgãos da Administra26 ção Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal, com vistas a proporcionar maior clareza e segurança aos jurisdicionados, bem como a conferir autoridade e uniformidade interpretativa à Constituição e às leis federais. A denominada…