a sela

mediante remuneração. 3 – Distinção entre empregado e trabalhador autônomo O trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços habituais por conta própria a uma ou mais pessoas assumindo os riscos de sua atividade. O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo é a subordinação: empregado é trabalhador subordinado, ao passo que o autônomo trabalha sem vínculo de subordinação. 4 – Distinção entre empregado e trabalhador eventual O trabalhador eventual é aquele que não se fixa a uma fonte de trabalho, enquanto o empregado é trabalhador que se fixa a uma fonte de trabalho. Eventual não é fixo, ao passo que empregado o é. O eventual também é subordinado, mas a subordinação é de curta duração, no pouco tempo em que vai trabalhar para alguém, nisso diferenciando-se do empregado. O eventual é contratado para trabalhar diante de uma situação específica, ocasional; terminado o trabalho, o eventual não retorna mais à empresa, vai em busca de outros trabalhos em empresas distintas. 5 – Distinção entre empregado e trabalhador avulso A noção de trabalhador avulso surgiu da necessidade de carga e descarga de mercadorias nos portos, em função da qual se desenvolveu uma categoria de trabalhadores que exercem suas atividades segundo características peculiares. São os estivadores, assim denominados aqueles que fazem esse serviço nos porões dos navios, os conferentes, consertadores de cargas e descargas e assemelhados.…

efetivação de algum modo terminativo previsto no próprio contrato. CONTRTO COMODATO O Código Civil no capitulo sobre o titulo do Empréstimo,tem dos contratos: o Comodato e o Mutuo. Ambos tem por objeto a entrega de uma coisa, para ser usada e depois restituída. O primeiro e empréstimo para uso apenas e o segundo para consumo. O comodato e o empréstimo gratuito das coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto . Sendo comodante que sede a coisa e comodantario que…

5) É POSSIVEL AFIRMAR QUE TODO CONTRATO UNILATERAL É GRATUITO? R= Em regra todo contrato unilateral é gratuito, mas pode haver contratos unilaterais, onde, além de se restituir a coisa mutuada, deve o mutuário acresce-la de juros. 6) O QUE SÃO CONTRATOS ONEROSOS? R= É um tipo de contrato que pela sua natureza ambas as partes tem sacrifícios e benefícios. EX: compra e venda. Na compra e venda a vantagem do comprador é representada pelo recebimento das mercadorias e os sacrifícios,…

CONTRTO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO A Consolidação das Leis Trabalhistas e as leis infraconstitucionais instituem as hipóteses em que a celebração do contrato individual por tempo determinado é possível. Não cumprido os requisitos e prazos nelas estabelecidos, o contrato tornar-se-á por prazo indeterminado. A possibilidade de indeterminação do contrato a termo é prevista no ordenamento jurídico brasileiro como meio de proteger os…

ACESSÓRIA - 482 da CLT às avessas. (probidade, proceder conforme as regras que a empresa estipulou). \dever de diligencia DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 1- CONCEITO: (442) Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os…

TRABALHISTAS 2.1CTPS 2.1.1- EXAME ADMISIONAL 2.1.2REGISTRO DO EMPREGADO 2.2.1- DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAR A ADMISÃO 3. DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 3.1LIDERANÇA 3.1.1 MOTIVAÇÃO 3.1.2 TEORIA DE MASLOW 3.2.1 TEORIA DE HERZBERG 3.3 GRUPOX EQUIPE 4-PROCESSOS CONTABEIS 4.1- ABERTURA DE EMPRESA 4.1.1-CONTRTO SOCIAL 4.1.2- PROCEDIMENTOS SOLICITADOS PELA JUNTA COMERCIAL 5-DESCONTO SIMPLES 5.1- 1.INTRODUÇÃO Este estudo …

mesmo que a vítima já seja corrompida sexualmente. c) Não há estupro de vulnerável. d) Pode haver estupro ou não, pois a presunção da violência é relativa. e) A presunção de violência é juris tantum. Questão 30 - Julgue as hipóteses abaixo, assinalando o que é verdadeiro e o que é falso: a) Prostituição é o comércio sexual exercido com habitualidade. b) A prostituição pressupõe o contato físico (exemplos: conjunção carnal, sexo anal, sexo oral, masturbação etc.) entre as pessoas…

vez cometida a falta e tendo o empregador ciência do ocorrido, o mesmo deverá providenciar a aplicação da pena de imediato ou em tempo considerado razoável sob pena de se caracterizar o perdão tácito do empregador. A falta de imediatidade caracteriza omissão por parte da empresa. Se o empregador pudesse, a qualquer tempo invocar um ato faltoso passado que não fora punido à época, que segurança teria o empregado? Haveria sempre um clima de insegurança por parte do empregado e o…

intensidade, tal intensidade justifica-se perfeitamente pela freqüência com que eles são utilizados na vida cotidiana das pessoas e das empresas, pelos diversos tipos contratuais existentes e pelo caráter complexo e multidisciplinar que a sua disciplina jurídica apresenta. Com relação à freqüência com que os contratos são entabulados, basta referir que as pessoas celebram dezenas de contratos no dia-a-dia (verbais ou escritos), muitas vezes sem perceber (como ocorre quando é…