Controvérsias Publicas

Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar. Analisando-se o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Formas de Solução: Classificam-se basicamente em três grupos:…

dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? c- c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis controvérsias. 02. Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou…

importação. 1) Princípios dos Contratos Internacionais a) Autonomia da vontade Autonomia de contratar. Cabe às partes estabelecer qual legislação melhor se aplica para solucionar conflito existente entre as partes b) Ordem pública Não pode conflitar com soberania nacional, ordem pública e bons costumes c) Obrigatoriedade da convenção entre partes As partes devem cumprir o contrato 2) Critérios de classificação quanto a internacionalidade a) Econômico Basta que no contrato tenha a…

Simonsen versus Gudin, a controvérsia pioneira do desenvolvimento Imprimir 2012 . Ano 9 . Edição 73 - 28/08/2012 Foto: Reprodução Imagem de cartaz da campanha de Julio Prestes à presidência da República, em 1930 Gilberto Maringoni – de São Paulo Entre agosto de 1944 e agosto de 1945, um debate ocorrido no interior do governo Vargas lançou as bases para uma disputa de concepções econômicas que atravessaria décadas. Trata-se da polêmica entre o líder industrial paulista…

estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração pública. Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em…

11.200, Montevidéu República Oriental do Uruguai Tel. (+598 2) 412.90.24 Fax. (+598 2) 418.05.57 e-mail: secretaria@mercosur.org.uy www.mercosur.int ÍNDICE CONTROVÉRSIAS TRAMITADAS NO MARCO DO PROTOCOLO DE BRASÍLIA LAUDO I Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina a República Federativa do Brasil para decidir sobre “Comunicados Nº 37 de 17 de dezembro de 1997 e Nº 7 de 20 de fevereiro…

características comportamentais. A oferta de Educação Especial preferencialmente na escola de ensino regular, veio ganhar mais força não com a CF/88 , mas sim com a promulgação da Lei 9.394/96, confirmando o dever do Estado com relação à oferta da educação pública, garantindo o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Com a promulgação da Lei 9.394/96 as instituições especializadas, tais como,…

(introduzido pela Lei nº 11.672, de 8/5/2008), Resolução 8 do STJ de 07/08/2008 O § 1º desse novo dispositivo do CPC dispõe a respeito da competência do Presidente do Tribunal de interposição para admitir um ou mais recursos que representem a controvérsia, que serão encaminhados ao STJ, ficando suspensos os demais recursos até que este Tribunal emita pronunciamento definitivo a respeito da respectiva questão de direito. Assim, se houver múltiplos recursos a respeito da mesma…

insanáveis, razão pela qual o seu acolhimento acarreta outra diferença, diferente da extinção). Ideias principais: preliminar = defesa indireta. Preliminar = gênero, com as espécies das peremptórias e das dilatórias. Preliminar = questão de ordem pública, que não preclui (com exceção da convenção de arbitragem). I - inexistência ou nulidade da citação; Minuta de arguição dessa preliminar: Antes de o réu se referir aos aspectos de mérito do processo, suscita a inexistência (ou a…

órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação dos processos sobre idêntica questão. A controvérsia gerada pela norma interpretada tem que ter atualidade, tem que ser relevante no momento em que se decide pela edição da súmula. Precisa envolver órgãos judiciários diversos, dois tribunais por exemplo ou um órgão judiciário e a administração pública. A vigência da súmula é imediata,…