Controvérsias Publicas

privado. A arbitragem era a forma mais utilizada para a solução dos litígios, tem-se notícias que a arbitragem tem suas primeiras ocorrências há mais de 3.000 anos. As soluções amigáveis entre os babilônios eram solucionadas através da arbitragem pública, enquanto entre os hebreus os litígios de direito privado eram resolvidos com a formação de um tribunal arbitral. 2.1.1 NA GRÉCIA A Grécia foi o berço do Direito arbitral como instituto.Buscava-se superar as dificuldades através da…

organizações) oferece o local e outras facilidades para a realização de uma negociação. Mediação: quando uma terceira parte propõe soluções para uma disputa ou controvérsia, que as partes podem escolher aceitar. Conciliação: quando se forma uma comissão de conciliação para ajudar as partes para solucionar a disputa ou a controvérsia. Arbitragem: quando uma terceira parte fornece solução para o conflito que as partes devem aceitar por meio de um mecanismo ad hoc (para isto).…

→ exige-se que a dúvida surgida seja ponderável (“séria e fundada”); em assim sendo, a suspensão é obrigatória e não é necessário que a ação civil tenha sido iniciada; juízo de prelibação ( o juiz verifica se há razão para a controvérsia); → a controvérsia deve girar sobre o estado das pessoas (prejudiciais próprias) e que tenha ele influência na existência da infração; → estado da pessoa: maneira de ser em face dos preceitos legais sobre a capacidade de direito e sobre as relações

cumulada com obrigação de fazer contra o Sinclapol – Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná para afirmar, em preliminar, que a competência para enfrentar a demanda é do Tribunal de Justiça, considerados julgamentos anteriores de controvérsias análogas. No mérito, sustenta-se que o Sinclapol – Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná, a pretexto do contido na Lei n.º 7783/1989, comunicou ao Delegado Geral da Polícia Civil que iniciará movimento…

contenciosa (título I) e procedimentos especiais de jurisdição voluntária (título II). Comentando a opção adotada pelo Código vigente, Alfredo Buzaid reconhece na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil que o tema tem sido objeto de larga controvérsia, inclusive, no âmbito do direito comparado, estando a sistematização dos procedimentos de jurisdição voluntária ainda pendente de solução livre de críticas. Ciente dessa intransponível dificuldade, Alfredo Buzaid optou por…

1- QUAIS SÃO AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS CELEBRADOS? A partir do momento em que a Administração Pública passa a compor um dos polos do contrato, a mesma passa a dispor de prerrogativas, visto que esta em defesa do interesse público, sendo assim um bem indisponível, garantindo, assim, uma posição de supremacia na relação jurídica. Dessa supremacia exercida frente o particular é que a Administração passa a dispor de cláusulas exorbitantes, reconhecidas

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JUSTIÇA E CIDADANIA PROF. PIERRI SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM 12 JUL. 2012 EFETIVIDADE E CONTROVÉRSIAS DA LEI MARIA DA PENHA: Uma análise reflexiva na sociedade jurídica brasileira. Mirelly Dayanna dos Santos1 RESUMO Este artigo apresenta um breve relato sobre a efetividade da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha; mencionando a extrema importância da sua existência, tendo em vista que a…

estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE JURISDIÇÃO 1) Competência internacional no direito brasileiro 2)Homologação de sentença estrangeira 3) Arbitragem…

Tatiana Pereira das Neves Mestranda em Saúde Pública - Escola Nacional de Saúde Pública/ Fiocruz); Bolsista de Mestrado CNPq Endereço: Rua Tirol, 123, apto 101, Jacarepaguá, Cep 22750-007, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: tatibiom@yahoo.com.br Resumo Trata-se de um estudo de natureza teórico-conceitual, que analisa as limitações do conceito de biossegurança à luz da ciência pós-normal, buscando contribuir para o debate sobre as controvérsias associadas à biossegurança. Parte do…

2014 Exemplo Pré-Projeto 1 - Tema As principais diferenças entre a Contabilidade Pública e Privada no cenário brasileiro. 2 - Delimitações do Tema A delimitação do tema prende-se na diferenciação das Demonstrações Financeiras e nos Sistemas de Escrituração entre a Contabilidade Privada e a Contabilidade Pública. 3 - Objetivo Geral Pesquisar e explicar a definição de Contabilidade Pública e Privada, focando principalmente nas diferenças existentes entre as mesmas.…