Controvérsias Publicas

crime organizado não se deve apenas ao envolvimento com o narcotráfico, mas principalmente por causa das questões sociais e omissão do estado. Os bairros periféricos geralmente se encontram sem os serviços públicos como pavimentação, iluminação pública, água tratada, saneamento, segurança e educação. Com isso, muitos jovens que residem nesses bairros não têm estudo, nem qualificação e nem perspectiva, e encontra no tráfico o único meio de retirar o seu sustento e de sua família, isso…

do STF(Supremo Tribunal Federal) são nomeados, após aprovada à indicação de dois terços do Senado Federal, pelo Presidente da República. Tal sistema foi implantado no Brasil por analogia ao modelo dos Estados Unidos, onde a repercussão da opinião pública se faz presente após a indicação pelo Presidente da República, através da criteriosa análise curricular que são divulgadas pelas mídias de grande massa, ficando o Senado vinculado a esta manifestação popular, o que não ocorre no Brasil.…

negociação "assistida", em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegar a um consenso, evitando ou resolvendo sua controvérsia. Nessa situação, a decisão final será das próprias partes (auto composição), e não do mediador, que apenas escuta, opina, orienta, estimula e dá sugestões, visando à conciliação. De outro lado, na arbitragem esse terceiro imparcial deverá decidir a controvérsia (heterocomposição), por meio de uma sentença arbitral escrita, que possui a mesma eficácia de…

causa, sem antes ter uma definição da questão resolvida em outro juízo. É o que ocorre na controvérsia séria e fundada a respeito do estado civil das pessoas (art. 92, CPP). Exemplo: discussão sobre a anulação do casamento no juízo cível, para julgamento do crime de bigamia no juízo penal. Neste caso, o juiz pode produzir as provas consideradas urgentes e o Ministério Público, se a ação penal for pública, quando necessário, ingressará com a ação civil ou nela intervirá. A decisão da…

Direito Civil, com capacidade docente, pela UNISUL, especialista em Direito Imobiliário, pelo SECOVI-SP Sumário: Introdução; 1 Noções gerais e conceito de arbitragem; 2 A atual crise do Poder Judiciário e os meios alternativos de solução de controvérsias; 3 Princípios – conceituação; 4 Funções dos princípios; 5 Princípios da arbitragem; 5.1 Princípio da autonomia privada; 5.2 Princípio da boa-fé; 5.3 Princípio da autonomia da cláusula da convenção de arbitragem em relação ao…

Tribunal especial atribuição para decidir questões constitucionais limita-se, explícita ou implicitamente, a competência da jurisdição ordinária para apreciar tais controvérsias 2 . A Constituição de 1988 conferiu ênfase, portanto, não mais ao sistema difuso ou incidente, mas ao modelo concentrado, uma vez que, praticamente, todas as controvérsias constitucionais relevantes passaram a ser submetidas ao Supremo Tribunal Federal, mediante processo de controle abstrato de normas. A ampla…

provisória nesse caso. Responda fundamentadamente, indicando as controvérsias porventura existentes. Há a possibilidade de liberdade provisória pq é concedido a qualquer crime do ordenamento jurídico. O que não cabe é a fiança. Decisão do STF 1999. Exercício suplementar (Defensoria Pública do Maranhão/2009) A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses: (A) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da…

474/68 D) CÓDIGO CIVIL - O Código Civil inova ao criar a parte das DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO, contudo, no art. 903 recepciona todas as normas das legislações especiais sobre a matéria. O tema é controvertido: CONTROVÉRSIA: A) A maioria da doutrina entende pela aplicação do CC/02 nas omissões das leis especiais e em relação aos títulos atípicos B) Willie Duarte Costa – “ se os títulos de crédito atípicos , regulados pelo Novo Código Civil, não são…

programa * 2 Avanços de Gestão * 3 Estrutura do investimento * 4 Balanços do PAC * 4.1 Origem do dinheiro * 4.2 Destino do dinheiro * 5 O PAC das Crianças * 6 PAC Cidades Históricas * 7 PAC 2 * 8 Controvérsias * 8.1 Tribunal das Contas da União * 8.2 Uso eleitoral * 8.3 Decretos do Governo Federal * 8.4 Capitais brasileiras beneficiadas são aliados do Governo Lula * 9 PAC em 2012 * Conclusão.…

Justiça do Trabalho foi a significativa ampliação de sua competência. Antes a competência da Justiça do Trabalho era limitada às ações entre "trabalhadores e empregadores", ou seja, decorrentes da "relação de emprego", e, "na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho". O novo texto, visando ampliar a competência da Justiça do Trabalho, fez uso, apenas, da expressão "relação de trabalho", cujo significado, bem mais amplo do que o de "relação de emprego", já é…