Controvérsias Publicas

ciência e tecnologia. Toda a produção de produtos passa a ter uma desterritorialização, passa a ser descentralizadas. A cadeia produtiva se quebra, pois passa a ter um funcionamento através da demanda. - Fluxos Globais ------ Crise da ciência pública ------- Tecnologia --- mercado Cada vez mais vai ter um mercado descentralizado, desterritorializado. A tecnologia vai ter que submeter cada vez mais ao mercado. É um novo mercado que vai designar a…

114 da Constituição Federal. Este mesmo artigo encontra-se em vigor, ressaltando: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”. Emenda constitucional A emenda constitucional 45/2004 refere-se à tão esperada reforma do Poder Judiciário e provocou profundas alterações no Texto…

serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado deslinde das controvérsias judiciais presentes nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Poder Judiciário. Aplicação da Lei. Interpretação. Introdução A relação entre as normas elaboradas pelo Poder…

1 - INTRODUÇÃO Antes mesmo de adentrar, no cerne do assunto, qual seja a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, é curial, em breves palavras, seja fixado o conceito de Fazenda Pública, assim o fazendo pela seara constitucional. Com efeito, a CF fixa a organização da Federação, como constituída por entidades estatais, que são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia política, administrativa e financeira, sendo enumerados unicamente a União,…

R- o Capital Social da Ibi Participações, totalmente subscrito e integralizado. 5) Existe ações ordinárias e preferências? R- Sim, as ações ordinárias conferirão aos seus titulares os direitos e vantagens previstos em lei. No caso de oferta pública decorrente de eventual alienação do controle da Sociedade, as ações ordinárias não integrantes do bloco de controle terão direito ao recebimento de 100% (cem porcento) do valor pago por ação ordinária de titularidade dos controladores e as…

títulos judiciais que impõem uma obrigação pecuniária, uma vez que mitigou a autonomia do processo executivo e, atualmente, não se faz mais necessário promover a execução do título em um processo autônomo. O foco do presente trabalho é abordar as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do referido diploma legal. Palavras-chave: Execução. Lei n. 11.232. Aspectos controvertidos. Sumário: Introdução. 1. Processo Sincrético. 2. Natureza jurídica da multa do…

específicas, variáveis e subordinadas aos princípios. O ordenamento jurídico brasileiro possui vários diplomas legislativos que contém princípios dirigidos à Administração Pública. Neles há em comum a indicação de conjuntos de princípios normativos voltados à ordenação da atividade administrativa. Dentro da Administração Pública, há o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público que leva a formação do dever de licitar que é gerador dos demais princípios desse meio (Princípio da…

Conciliação e Mediação, que muito embora estejam atreladas pela mesma finalidade, ou seja, dirimir o conflito de forma harmoniosa, em que as partes se dêem por satisfeitas em seus interesses, diferem pela forma de condução escolhida para dirimir a controvérsia, e certo, que diferentes resultados como conseqüência serão observados. A Conciliação reflete a expectativa de dirimir o conflito antes mesmo da constituição processual. Trata-se de instituto pré-judicial com ganho de eficiência…

economia norte-americana. Contudo, este instrumento apresenta algumas questões a serem suscitadas como, por exemplo, quais os seus reais benefícios, o tratamento do sigilo e a falta de independência da autoridade. Porém, a questão que mais tem gerado controvérsia é a referente ao impacto do acordo de leniência na ação penal. No Brasil, o programa de leniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é uma das inovações na área do direito da livre concorrência, previsto no artigo…

de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por “raça” ou etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgidas na Índia na década de 1930 ( vide em Agência brasil ), as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnico/raciais. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas…