Controlo Autarquico

intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações. Indicaremos, a titulo de exemplo, os desenvolvimentos consagrados ao conceito funcional de norma para efeitos de controlo e ao processo de controlo de normas em desconformidade com regras de direito internacional. Aproveitamos a oportunidade para aditar um índice ideográfico e para eliminar algumas gralhas mais rotundas. Freiburg i.Br. Agosto de 1993 SIGLAS…

particulares em Administração Pública prestadora de serviços aos seus administrados e promotora do bem estar social. Capítulo III 5- Os Sistemas Administrativos O modo de organização, funcionamento e controlo da Administração foi variando ao longo dos tempos e nos vários países. A Administração Pública nem sempre esteve subordinada ao Direito. Assim sucedeu até a Revolução Francesa. As funções do Estado estavam todas confinadas…

particulares em Administração Pública prestadora de serviços aos seus administrados e promotora do bem estar social. Capítulo III 5- Os Sistemas Administrativos O modo de organização, funcionamento e controlo da Administração foi variando ao longo dos tempos e nos vários países. A Administração Pública nem sempre esteve subordinada ao Direito. Assim sucedeu até a Revolução Francesa. As funções do Estado estavam todas confinadas…

particulares em Administração Pública prestadora de serviços aos seus administrados e promotora do bem estar social. Capítulo III 5- Os Sistemas Administrativos O modo de organização, funcionamento e controlo da Administração foi variando ao longo dos tempos e nos vários países. A Administração Pública nem sempre esteve subordinada ao Direito. Assim sucedeu até a Revolução Francesa. As funções do Estado estavam todas confinadas…

humanos no aparelho de Estado 92 B. Gestão de recursos humanos no sector da educação 93 Contratação e formação de professores 93 Estatísticas 98 Dificuldades na gestão dos recursos humanos da educação 99 Recomendações 99 8. Mecanismos externos de controlo 101 A. Contextualização 101 B. A corrupção no sector da educação 106 Recomendações 109 9. Governação local e o sector da Educação 110 A. Desconcentração (descentralização administrativa) 110 B. Descentralização (devolução política) 111…

particulares em Administração Pública prestadora de serviços aos seus administrados e promotora do bem estar social. Capítulo III 5- Os Sistemas Administrativos O modo de organização, funcionamento e controlo da Administração foi variando ao longo dos tempos e nos vários países. A Administração Pública nem sempre esteve subordinada ao Direito. Assim sucedeu até a Revolução Francesa. As funções do Estado estavam todas confinadas…

exercidas dentro da sua área de jurisdição, sem prejuízo das atribuições conferidas por lei a outras entidades; c) Prestar ou assegurar a prestação de serviços relativos ao funcionamento dos portos, designadamente na assistência aos navios e no controlo da segurança da navegação; d) Elaborar planos das áreas portuárias no respeito pelo disposto no Plano Nacional Marítimo-Portuário; e) Elaborar projetos de infra-estruturas portuárias em relação aos portos sob sua responsabilidade…

utilização e os efeitos sociais que daí decorrem face à democracia local. Os objectivos centrais da presente investigação estruturam-se em torno de: - Analisar qual tem sido o discurso dos eleitos e detentores do poder executivo ao nível autárquico em relação à participação política dos cidadãos, tentando detectar as motivações para accionar políticas de participação e os seus objectivos. 16 - Verificar qual o papel dos eleitos/políticos, técnicos e lideranças…

7.º Os livros de contabilidade poderão ser escriturados na forma e por todos os meios apropriados desde que sejam utilizados procedimentos que dêem suficiente autenticidade à escrituração contabilística e sejam adoptadas medidas que permitam o controlo contabilístico. 8.º Ocorrendo erro de lançamento na escrituração, a respectiva correcção deve ser efectuada por meio de estorno contabilístico. Conceito de demonstrações financeiras São consideradas demonstrações financeiras os…

princípios estruturantes do regime democrático. O período pós revolução é caracterizado por um crescente envolvimento e intervenção dos municípios na educação ainda que de forma tímida e pouco imperativa. Registamos que só o pacote legislativo autárquico de 1984 é que relevou uma afirmação da intervenção autárquica em termos de educação, centrada nos domínios da construção e manutenção dos equipamentos escolares do ensino infantil e primário, dos transportes escolares e da ação…