Controlo Autarquico

quebrar as propriedades inerentes à democracia, como o Anonimato ou a Privacidade. Requisitos desejáveis dos sistemas de votação electrónica Autenticação dos Operadores Os indivíduos autorizados a operar o sistema devem ser sujeitos a mecanismos de controlo de acesso não triviais. Os operadores devem ser autenticados pelo sistema através de uma conjunção de alguns dos tipos de autenticação actualmente existentes (cartões inteligentes, palavras-chave, biometria, impressão digital,…

base em eixos estratégicos estruturantes desse mesmo desenvolvimento. Uma elevada percentagem das acções previstas estão executadas ou em execução. Na fase da monitorização - Plano de Seguimento – está previsto estabelecerem-se mecanismos de controlo das acções enunciadas. g) A Carta Educativa define-se, no quadro da qualificação da população concelhia, como instrumento e prática de planeamento municipal que visa dotar o Município com uma adequada rede de infra-estruturas de…

Habitação. Programa DEC-DIE-MOP02-08: Desenvolvimento de Industria de Materias de Construcao e Sistemas Construtivos Alternativos Objectivo do Programa: Garantir a Seguranca e durabilidade das construções Indicador de Resultado do Programa : Garantido o controlo da qualidade de material de construção Meta do Programa: N° de Ordem 1 Acção Reabilitar Centros Tecnológicos para o treinamento e capacitação de artesãos, cooperativas e pequenas empresas de produção de materiais de construção…

violência por entidades públicas ou privadas; b) O direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante; c) O direito de usufruir plenamente da sua integridade física e psíquica; d) O direito à segurança e controlo sobre o próprio corpo; e) O direito de não ser submetido a experiências médicas ou científicas sem consentimento prévio, informado e devidamente fundamentado. Artigo 37.º (Direito de propriedade, requisição e expropriação) 1. A…

Insurrectos – Semelhante aos Beligerantes, no entanto não ocupam nenhuma parcela do território estadual, executando as suas actividades de guerrilha em diversas zonas desse território, sem que se possa concluir que nalguma delas assumem o respectivo controlo político-administrativo. 2 – Minorias nacionais ou movimentos de libertação nacional – entidades que ainda não são Estados, mas agem na promessa da sua criação futura. Querem dar origem ao nascimento de uma unidade jurídico-política…

transportes exige abordagens integradas, que combinem o planeamento dos transportes, do ambiente e do espaço. Para conseguir uma acessibilidade urbana sustentável é necessário definir objectivos e indicadores de sustentabilidade, estabelecer metas e controlos, a par de políticas tendentes a melhorar não só as condições de mobilidade mas também a acessibilidade. A conciliação da acessibilidade, do desenvolvimento económico e dos aspectos ambientais deverá ser o objectivo principal da…

de operações urbanísticas específicas. 3. A regulamentação específica referida nos termos do n.º 2 e para fins de adaptação do quadro regulamentar às condições locais, pode ser feita por meio de Postura do Governo da Província e pelos órgãos autárquicos dentro dos limites conferidos pelos respectivos poderes regulamentares, previstos nas leis aplicáveis. Artigo 2.º (Princípios gerais) São aplicáveis ao licenciamento urbanístico as normas e princípios gerais do regime de solos…

mais tarde veio a ser chamada de “uma conquista de Abril”. A gestão democrática tem por trás uma mitologia relacionada com uma conquista dos professores em relação ao Estado central. Numa outra conotação da gestão democrática – como “ausência de controlo próximo” – é uma questão de laissez-faire ou permissiva, na medida em que entraram muitos professores não qualificados, com diferentes tipos de ligação ao ensino e isso levou a que a gestão das escolas, em relação aos docentes,…

172 175 178 179 181 182 185 187 192 194 196 198 202 205 288 210 212 214 218 225 225 227 231 232 234 237 240 241 242 243 245 247 252 Universidade do Porto Janeiro 2008 3.4 - As normas como instrumento de controlo social 4 – A proximidade dos territórios e da vida quotidiana na actividade dos assistentes sociais 4.1 - O conhecimento de proximidade estrutura problemas e possíveis respostas 4.2 - Conhecimento de proximidade para fazer…

Vouga, o Baixo Mondego e o Pinhal Litoral concentram a maioria (55%) dos assinantes e dos alojamentos cablados. Em termos de administração pública a Região Centro situa-se igualmente abaixo da média nacional, denotando uma ausência de websites autárquicos em cerca de 22% dos municípios, e uma fraca maturidade em termos de conteúdos e de funcionalidades administrativas disponibilizadas por meio electrónico. No que respeita à produção em actividades informáticas e conexas (72 da CAE…